Despacho 6556/2022
Sumário: Subdelegação de competência no Comandante da Esquadra de Apoio e na Comandante da Esquadrilha de Administração Financeira.
1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego nas entidades a seguir designadas a competência para autorizar a realização de despesas com empreitadas de obras públicas, locação e aquisição de bens e serviços, que me foi subdelegada pelo n.º 2 do Despacho 3335/2022, de 4 de março de 2022, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 21 de março de 2022:
a) Até (euro) 5 000, no Comandante da Esquadra de Apoio, Tenente-coronel TMMT João Manuel Pragana Soares Serpa;
b) Até (euro) 5 000, na Comandante da Esquadrilha de Administração, Capitão ADMAER Ana Mafalda Martins Castanho.
2 - O presente Despacho produz efeitos desde o dia 25 de fevereiro de 2022, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados pelas entidades subdelegadas que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo.
22 de março de 2022. - O Comandante da Academia da Força Aérea, Paulo José Reis Mateus, MGEN/PILAV.
315310744
Despacho 6556/2022, de 24 de Maio
- Corpo emitente: Defesa Nacional - Força Aérea - Academia da Força Aérea
- Fonte: Diário da República n.º 100/2022, Série II de 2022-05-24
- Data: 2022-05-24
- Parte: C
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Sumário
Subdelegação de competência no Comandante da Esquadra de Apoio e na Comandante da Esquadrilha de Administração Financeira
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