Designa, em comissão de serviço, a Dr.ª Lília Patrícia de Mendonça Valente para exercer o cargo de delegada de saúde do ACES Pinhal Litoral e as Dr.as Filipa Batista Quinteiros Pinto e Maria da Conceição Pinto Casimiro para exercerem o cargo de delegadas de saúde coordenadoras, respetivamente, do ACES Cova da Beira e do ACES Dão Lafões

Despacho 6516/2022

Sumário: Designa, em comissão de serviço, a Dr.ª Lília Patrícia de Mendonça Valente para exercer o cargo de delegada de saúde do ACES Pinhal Litoral e as Dr.as Filipa Batista Quinteiros Pinto e Maria da Conceição Pinto Casimiro para exercerem o cargo de delegadas de saúde coordenadoras, respetivamente, do ACES Cova da Beira e do ACES Dão Lafões.

1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 7, 8, 9 do artigo 4.º do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 135/2013, de 4 de outubro, designo em Comissão de Serviço, Delegada de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do ACES Pinhal Litoral, com efeitos a 1/02/2022, a Dr.ª Lília Patrícia de Mendonça Valente, Assistente da Carreira Especial Médica de Saúde Pública sob proposta do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., ouvido o Diretor Executivo do referido ACES, e com parecer favorável do Delegado de Saúde Coordenador e do Delegado de Saúde Regional do Centro.

2 - Ao abrigo do disposto nos n.os 5, 6, e 8 do artigo 4.º do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 135/2013, de 4 de outubro, designo em comissão de serviço, Delegadas de Saúde Coordenadoras dos ACES infra referidos, os seguintes médicos da Carreira Especial Médica de Saúde Pública, com produção de efeitos a 1/04/2022, sob proposta do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde Centro, I. P. e com parecer positivo dos Diretores Executivos dos respetivos ACES e do Delegado de Saúde Regional do Centro:

ACES Cova da Beira

Dr.ª Filipa Batista Quinteiros Pinto - Assistente de Saúde Pública;

ACES Dão Lafões

Dr.ª Maria da Conceição Pinto Casimiro - Assistente Graduada Sénior de Saúde Pública.

5 de maio de 2022. - A Diretora-Geral da Saúde, Maria da Graça Gregório de Freitas.

315330598

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-04-02 - Decreto-Lei 82/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime jurídico da designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde, cria o Conselho de Autoridades de Saúde, com natureza consultiva e de apoio à autoridade de saúde nacional e estabelece a sua composição.

• 2013-10-04 - Decreto-Lei 135/2013 - Ministério da Saúde

  Altera (primeira alteração) o Dec Lei 82/2009, de 02 de abril, que estabelece as regras de designação competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde e procede à sua republicação.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):