Despacho 6501/2022
Sumário: Subdelegação de competências no comandante do Grupo de Apoio do Comando Aéreo, Tenente-Coronel ADMAER 111588-L, Rui Miguel Alves Mateus Machadinho.
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego no Comandante do Grupo de Apoio do Comando Aéreo, Tenente-Coronel ADMAER 111588-L Rui Miguel Alves Mateus Machadinho, a competência para autorizar a realização de despesas com empreitadas de obras públicas, locação e aquisição de bens e serviços, e relativas à execução de planos ou programas plurianuais legalmente aprovados, que me foi delegada pelo n.º 2 do Despacho 3338/2022, de 4 de março de 2022, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 21 de março de 2022, até ao montante de (euro) 50.000.
2 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 25 de fevereiro de 2022, ficando deste modo ratificados todos os atos praticados que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo.
30 de março de 2022. - O Comandante Aéreo, Eurico Fernando Justino Craveiro, Tenente-General.
315270155
Despacho 6501/2022, de 23 de Maio
- Corpo emitente: Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Aéreo
- Fonte: Diário da República n.º 99/2022, Série II de 2022-05-23
- Data: 2022-05-23
- Parte: C
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Sumário
Subdelegação de competências no comandante do Grupo de Apoio do Comando Aéreo, Tenente-Coronel ADMAER 111588-L, Rui Miguel Alves Mateus Machadinho
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