Despacho 6475/2022, de 23 de Maio
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública
- Fonte: Diário da República n.º 99/2022, Série II de 2022-05-23
- Data: 2022-05-23
- Parte: C
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Sumário
Designa Armanda Amélia Monteiro da Fonseca, em comissão de serviço, para exercer o cargo de diretora-geral da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Texto do documento
Despacho 6475/2022
Sumário: Designa Armanda Amélia Monteiro da Fonseca, em comissão de serviço, para exercer o cargo de diretora-geral da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.
Considerando a vacatura do lugar de diretor-geral da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público;
Considerando, ainda, que, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, na sua redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, determino o seguinte:
1 - A designação, em regime de substituição, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, na sua redação atual, da licenciada Armanda Amélia Monteiro da Fonseca para exercer, em comissão de serviço, o cargo de diretora-geral da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.
2 - A publicação da síntese curricular da ora designada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
3 - A produção de efeitos do presente despacho a 26 de abril de 2022, considerando-se ratificados todos os atos entretanto praticados.
29 de abril de 2022. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Pacheco Ramires Ferreira.
ANEXO
Síntese curricular
Armanda Amélia Monteiro da Fonseca.
Nasceu em Coimbra em 1965.
Licenciada pela Faculdade de Direito de Lisboa.
De 3 de agosto de 2009 a 25 de abril de 2022, coordenou nos serviços do provedor de justiça a área que se ocupa dos direitos dos trabalhadores.
É inspetora de carreira na Inspeção-Geral das Atividades em Saúde.
Exerceu funções em vários serviços da Administração Pública como técnica superior e como dirigente, em Portugal e em Macau. Entre outros cargos exercidos, foi subdiretora-geral da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público entre 2 de abril de 2008 a 19 de março de 2009.
Exerceu também funções em gabinetes de apoio junto de órgãos de soberania, quer na Assembleia da República, quer no Governo. No XVII Governo Constitucional, foi adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 15 de março de 2006 a 1 de abril de 2008.
Ao longo do seu percurso profissional dedicou-se, sobretudo, às questões relacionadas com o trabalho, o emprego público e a organização e atividade administrativas.
Foi vice-presidente da Academia de Amadores de Música entre 2018 e 2021.
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Sumário: Designa Armanda Amélia Monteiro da Fonseca, em comissão de serviço, para exercer o cargo de diretora-geral da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.
Considerando a vacatura do lugar de diretor-geral da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público;
Considerando, ainda, que, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, na sua redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, determino o seguinte:
1 - A designação, em regime de substituição, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, na sua redação atual, da licenciada Armanda Amélia Monteiro da Fonseca para exercer, em comissão de serviço, o cargo de diretora-geral da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.
2 - A publicação da síntese curricular da ora designada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
3 - A produção de efeitos do presente despacho a 26 de abril de 2022, considerando-se ratificados todos os atos entretanto praticados.
29 de abril de 2022. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Pacheco Ramires Ferreira.
ANEXO
Síntese curricular
Armanda Amélia Monteiro da Fonseca.
Nasceu em Coimbra em 1965.
Licenciada pela Faculdade de Direito de Lisboa.
De 3 de agosto de 2009 a 25 de abril de 2022, coordenou nos serviços do provedor de justiça a área que se ocupa dos direitos dos trabalhadores.
É inspetora de carreira na Inspeção-Geral das Atividades em Saúde.
Exerceu funções em vários serviços da Administração Pública como técnica superior e como dirigente, em Portugal e em Macau. Entre outros cargos exercidos, foi subdiretora-geral da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público entre 2 de abril de 2008 a 19 de março de 2009.
Exerceu também funções em gabinetes de apoio junto de órgãos de soberania, quer na Assembleia da República, quer no Governo. No XVII Governo Constitucional, foi adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 15 de março de 2006 a 1 de abril de 2008.
Ao longo do seu percurso profissional dedicou-se, sobretudo, às questões relacionadas com o trabalho, o emprego público e a organização e atividade administrativas.
Foi vice-presidente da Academia de Amadores de Música entre 2018 e 2021.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4930135.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
Aviso
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