Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de diversos trabalhadores

Aviso 10364/2022

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de diversos trabalhadores.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e nos termos do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por deliberações do Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados, datadas de 19/04/2022, foram aprovadas as consolidações definitivas das mobilidades intercategorias dos seguintes trabalhadores: Jorge Manuel da Silva Fernandes, na categoria de encarregado, ficando posicionado na posição 1, nível 8 da tabela remuneratória única; Luís Miguel dos Santos Ventura, na categoria de encarregado, ficando posicionado na posição 4, nível 11 da tabela remuneratória única; Marina Afonso dos Santos Figueiredo, ficando posicionada na posição 1, nível 8 da tabela remuneratória única; Norberto dos Santos Ventura, na categoria de encarregado geral, ficando posicionado na posição 2, nível 14 da tabela remuneratória única; Rui Manuel Pinheiro de Almeida, na categoria de encarregado geral, ficando posicionado na posição 1, nível 12 da tabela remuneratória única e Vasco Alexandre Póvoa Pereira, na categoria de encarregado, ficando posicionado na posição 2, nível 9 da tabela remuneratória única. Informa-se ainda, que as presentes consolidações produzem efeitos a 19 de abril de 2022.

28 de abril de 2022. - O Presidente do Conselho de Administração, João Pedro Pinto Baião.

315304775

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.