Abertura de procedimento concursal comum para a contratação por tempo indeterminado de oito assistentes operacionais, área de asfaltador, trolha, sapador e/ou limpeza

Aviso (extrato) n.º 10349/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para a contratação por tempo indeterminado de oito assistentes operacionais, área de asfaltador, trolha, sapador e/ou limpeza.

1 - Nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugado com o artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro e com a alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na redação dada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro e no uso da competência que me foi subdelegada em matéria de gestão de recursos humanos, por despacho da Presidente da Câmara Municipal, de 22.10.2021, torna-se público que, na sequência da proposta n.º 6771/2022, datada de 02.03.2022, aprovada em reunião de Câmara Municipal, de 07.03.2021, encontra-se aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público, para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 8 postos de trabalho, previstos e não ocupado no Mapa de Pessoal do Município de Vila Verde para 2022.

2 - Caracterização do posto de trabalho: 8 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (M/F), área funcional de asfaltador, trolha, sapador e/ou limpeza, a distribuir pelos setores de Vias de Comunicação e Setor de Construção e Carpintaria, ambos do Serviço de Construção e Logística; Setor Florestal, do Serviço Agroflorestal; e, Setor de Limpeza dos Edifícios, do Serviço de Higiene, Limpeza e Espaços Verdes, todos da Divisão de Ambiente e Obras, para exercerem as seguintes funções: Proceder à limpeza e conservação de vias municipais - corte e controlo de vegetação herbácea, arbustiva e arbórea de taludes e bermas de vias municipais, limpeza de valetas, desobstrução de aquedutos, sarjetas e de travessias em continuidade de valetas, proceder à carga dos entulhos para posterior transporte e vazadouro; Proceder à recolha de RSU em situações de exceção e/ou emergência em que esteja em causa a salubridade ou saúde pública, utilizando para tal os meios necessários, nomeadamente a viatura de recolha de RSU que se encontra adstrita, quando tal for solicitado pelas chefias; Prestar apoio aos setores de Higiene e Limpeza Urbana e Jardins em situações consideradas pertinentes pelas chefias; Silvicultura preventiva - Faixas de Gestão de Combustível (rede secundária); Vigilância e 1.ª intervenção durante o período crítico; Operações de arborização; Limitar e mitigar efeitos de ocorrências de acidente grave ou catástrofe que envolva a área territorial do município (SMPC); Colaborar com o Serviço Municipal de Proteção Civil, em operações de socorro a pessoas e bens em situações resultantes de acidente grave ou catástrofe, ou quando tal for solicitado; Informar dos materiais e equipamentos em falta para a execução dos trabalhos que lhe estão adstritos; Executar trabalhos de pavimentação em massas asfálticas, quer se trate de reparação conservação e manutenção de obras existentes, quer se trate de obras novas; Executar regas em asfalto para execução de pavimentos betuminosos e assegurar o regular aquecimento do asfalto; Executar espalhamento de britas, e trabalhos acessórios para a pavimentação como aquedutos e sarjetas; Executar trabalhos de reparação, conservação e manutenção de obras existentes em betuminoso - proceder ao tapamento de buracos e correções de depressões em pavimentos; Executar trabalhos de compactação com cilindro da caixa de fundação e pavimentos em betuminoso; Proceder à regularização de plataforma e limpeza da via a pavimentar, espalhamento de britas e sua regularização, cobertura com gravilhas das regas betuminosas; Aplicação de sinais; Construção de ramais de saneamento, águas pluviais e rede de água doméstica; Executar trabalhos de natureza diversa como sejam elevação de tampas de saneamento e águas pluviais e tetos móveis de proteção às válvulas das redes existentes; Assegurar o serviço de motorista para a equipa de reparação, conservação e manutenção de obras existentes em betuminoso, bem como assegurar a manutenção da respetiva viatura; Conduzir camiões, carrinhas, cilindro, tratores, máquinas de pintar, máquina de cortar tapete, trator com vassoura; Assegurar a limpeza e desinfeção dos edifícios municipais; Assegurar a limpeza das casas de banho públicas; Recolha isolada e excecional de sacos de RSU, colocados na via pública após a passagem dos veículos Empresa Rede ambiente de recolha de RSU, de forma a garantir a manutenção das condições de salubridade pública; Prestar apoio aos setores de Higiene e Limpeza Urbana e Jardins em situações consideradas pertinentes pelas chefias; Colaborar com o Serviço Municipal de Proteção Civil, em operações de socorro a pessoas e bens em situações resultantes de acidente grave ou catástrofe, ou quando tal for solicitado; Informar e/ou requisitar materiais e equipamentos para a execução dos trabalhos que lhe estão adstritos; Executar trabalhos de reparação de avarias em redes prediais de águas e esgotos pertença do Município de Vila Verde e executar trabalhos de pichelaria nas obras promovidas pelo Município por administração direta; Executar trabalhos de carpintaria de limpos, quer seja para manutenção e reparação de equipamentos existentes, quer para edifícios novos - trabalhos em madeira (portas e janelas, soalhos, estruturas para coberturas, tetos falsos, armários, lambrins, rodapés e estruturas de apoio a atividades culturais); Executar trabalhos de pintura de construção civil, quer seja para manutenção e reparação de equipamentos existentes, quer para edifícios novos; Executar trabalhos de reparação, restauro, manutenção e conservação de edifícios do Município de Vila Verde, bem como ampliações e construção de novos edifícios por administração direta - corte, dobragem e montagem de ferro para estruturas de betão, execução de moldes, cofragens e escoramentos de estruturas de betão, assentamento de alvenaria e cantarias, assentamentos de ladrilhos, mosaicos e azulejos, execução de rebocos e areados, assentamento de telhados e muros de vedação de logradouros dos edifícios.

3 - Habilitação literária exigida: Escolaridade mínima obrigatória em função da idade. Não é admitida a substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional.

4 - A publicitação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em https://www.bep.gov.pt e, por extrato disponível para consulta a partir da data de publicação na BEP, na página eletrónica do Município de Vila Verde em http://www.cm-vilaverde.pt/.

11 de maio de 2022. - A Vereadora do Ordenamento do Território, Urbanismo e Modernização Administrativa, Michele Alves, eng.ª

315320861

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho