Aviso 10320/2022, de 20 de Maio
- Corpo emitente: Município de São Pedro do Sul
- Fonte: Diário da República n.º 98/2022, Série II de 2022-05-20
- Data: 2022-05-20
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Texto do documento
Sumário: Mobilidade interna intercarreiras de Maria Helena Martins Ribeiro Fernandes.
Mobilidade interna intercarreiras
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 22/12/2021, no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I da Lei 75/2013 de 12/09 que me foi delegada por despacho do Presidente da Câmara datado de 25/11/2021, foi autorizada a mobilidade interna intercarreiras da Assistente Operacional, Maria Helena Martins Ribeiro Fernandes para a carreira/categoria de Assistente Técnica, nos termos do artigo 92.º e seguintes da LTFP aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, a partir de 27 de dezembro de 2021, pelo período máximo de 18 meses, com a remuneração correspondente à 2 Posição e ao nível 7 da tabela remuneratória única.
23 de dezembro de 2021. - O Vice-Presidente, Dr. Pedro Miguel Mouro Lourenço.
315302766
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4928932.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/4928932/aviso-10320-2022-de-20-de-maio