Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior

Aviso 10296/2022

Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior.

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal das Lajes das Flores em regime de contrato de trabalho em funções públicas a tempo resolutivo certo.

Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho e menções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, faz-se público que, em cumprimento da deliberação do órgão executivo a 21 de abril de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, a termo resolutivo certo, por um período de um ano, para as funções correspondentes à categoria e carreira de Técnico Superior, categoria de Técnico Superior, para a área de Contratação Pública da Unidade Orgânica de Gestão Administrativa e Financeira;

O posto de trabalho de trabalho destina-se ao desempenho de funções de Assistente Operacional, para a Unidade Orgânica de Obras; Urbanismo, Serviços Urbanos, Equipamentos e Ambiente da Estrutura e Organização da Câmara Municipal das Lajes das Flores a que se reporta o Edital 869/2014 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 24 de setembro de 2014, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, designadamente:

a) Um posto de trabalho da carreira geral de Técnico Superior com competências para assegurar os procedimentos de relativos à aquisição de bens e serviços e empreitadas designadamente elaboração de informações, notificações e comunicações decorrentes dos procedimentos de contratação pública; participação em júris de concurso ou apoio aos respetivos júris; acompanhamento e assistência a procedimentos de contratação.

Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril o Aviso integral deste procedimento é publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil seguinte à presente publicação no Diário da República, na página eletrónica da Câmara Municipal das Lajes das Flores por extrato.

28 de abril de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Carlos Martins Maciel.

315269095

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):