Disponibilização para consulta pública da proposta de alteração dos estatutos do Instituto Politécnico de Lisboa

Edital 687/2022

Sumário: Disponibilização para consulta pública da proposta de alteração dos estatutos do Instituto Politécnico de Lisboa.

Ana Maria Bettencourt, Presidente do Conselho Geral do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL), torna público, no uso da competência conferida pela alínea c) do n.º 1 do artigo 82.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e pela alínea c) do n.º 1 do artigo 17.º dos Estatutos do IPL, homologados pelo Despacho Normativo 20/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 21 de maio, alterado pelo Despacho Normativo 16/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 10 de novembro, o projeto de alteração dos Estatutos do Instituto Politécnico de Lisboa, submetendo-o, nos termos do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo e do artigo 110.º, n.º 3 do RJIES, a consulta pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República.

O projeto pode ser consultado nos Serviços da Presidência, sito na Estrada de Benfica, n.º 529, 1549-020 Lisboa, mediante prévia marcação, e ainda no sítio na internet do Instituto Politécnico de Lisboa, área do Conselho Geral do Instituto Politécnico de Lisboa (https://www.ipl.pt/politecnico/orgaos-de-governo/conselho-geral).

Convidam-se todos os interessados a dirigir, por escrito, eventuais sugestões, dentro do período acima referido, as quais devem ser endereçadas à Presidente do Conselho Geral do IPL, para o correio eletrónico conselho.geral@sp.ipl.pt, sendo esta a via preferencial para efeitos de apresentação de contributos. No entanto, em caso de dificuldade no uso da referida via de contacto, os interessados podem, dentro do prazo acima referido, remeter os pedidos por via postal para Instituto Politécnico de Lisboa, Estrada de Benfica, n.º 529, 1549-020 Lisboa.

Os contributos recebidos serão disponibilizados na área de discussão pública, salvo pedido expresso de reserva pelo signatário.

Para constar, se publica o presente edital, que vai ainda ser disponibilizado no sítio na internet do Instituto Politécnico de Lisboa.

11 de maio de 2022. - A Presidente do Conselho Geral, Ana Maria Bettencourt.

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