Celebração de contrato por tempo indeterminado com vários assistentes operacionais

Aviso 10151/2022

Sumário: Celebração de contrato por tempo indeterminado com vários assistentes operacionais.

Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado

Para dar cumprimento ao estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, torna-se público que esta Câmara Municipal, precedendo concurso, celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, com os seguintes trabalhadores:

António Augusto Almeida dos Santos;

Adelino Silva Lopes;

António Carlos Campos Castanheira;

Vítor Manuel Arrais Gomes;

Vítor Manuel Sousa Ferreira;

Todos os trabalhadores acima mencionados estão integrados na categoria e carreira de assistente operacional, posicionados na 4.ª posição remuneratória da categoria e no nível 4 da tabela remuneratória única, a que corresponde um vencimento ilíquido de 705,00 euros.

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 46.º da Lei 35/2014, de 20/06, na sua atual redação, por despacho de 22 de março de 2022, foi nomeado como júri do respetivo período experimental, o mesmo designado para efeitos do procedimento concursal e que consta do aviso de abertura n.º 16421/2021, do Diário da República n.º 168, de 30 de agosto, Ref. P),Q) e R).

Por existir na lista de ordenação final um número de candidatos aprovados superior ao do posto de trabalho a ocupar, foi constituída reserva de recrutamento interna, nos termos e para os efeitos do n.º 4 do artigo 30.º da Portaria 125-A/2019 de 30/04 alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11/01.

A presente contratação não está sujeita a fiscalização prévia do tribunal de contas.

6 de abril de 2022. - O Presidente da Câmara, Dr. Alexandre Manuel Mendonça Vaz.

315302125

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho