Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas na carreira e categoria de técnico superior

Aviso 10121/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas na carreira e categoria de técnico superior.

Dr.ª Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que: Por despachos do Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, com competências delegadas, Prof. Correia Pinto, de 06 de abril de 2022, respetivamente, foi determinado celebrar contrato de trabalho por tempo indeterminado, para o exercício de funções públicas na carreira e categoria de Técnico Superior, para a 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela remuneratória única, para a divisão de gestão de riscos, com o seguinte trabalhador, Miguel Ângelo Pereira de Sousa, com efeitos a 11 de abril de 2022.

O trabalhador ficará sujeito a um período experimental nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 1.º do Regulamento de extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março.

9 de maio de 2022. - A Presidente da Câmara, Luísa Salgueiro, Dr.ª

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.