Discussão pública do projeto de Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo sem Fins Lucrativos da Câmara Municipal da Calheta

Regulamento 476/2022

Sumário: Discussão pública do projeto de Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo sem Fins Lucrativos da Câmara Municipal da Calheta.

Discussão Pública do Projeto de Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo sem Fins Lucrativos da Câmara Municipal da Calheta

Lúcia da Silva Alves, Vereadora da Câmara Municipal da Calheta, no uso de competências delegadas, torna público, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, em conformidade com a deliberação da Câmara Municipal datada de 7 de abril de 2022, se submete a discussão pública pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente regulamento na 2.ª série do Diário da República o projeto de Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo sem Fins Lucrativos, do Município da Calheta.

O referido Projeto de Regulamento, encontra-se disponível para consulta nos dias úteis no Atendimento ao Público da Câmara Municipal na Rua 25 de Abril, Calheta com o horário das 9h00 às 16h00, bem como na página do Município www.cm-calheta.pt.

As sugestões ou observações ao referido Projeto de Regulamento deverão ser formuladas por escrito, à Vereadora da Câmara Municipal da Calheta, Lúcia Alves, e remetidos para um dos seguintes endereços, dentro do prazo de discussão pública:

Câmara Municipal da Calheta sita na Rua 25 de Abril, 9850-032, Calheta - São Jorge

O endereço eletrónico: lucia.alves@cm-calheta.pt

13 de abril de 2022. - A Vereadora, Lúcia da Silva Alves.

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