Aviso 10005/2022
Sumário: Delimitação das áreas de reabilitação urbana.
José Bernardo Nunes, Presidente da Câmara Municipal do Cadaval, torna público que em sessão ordinária pública de 29 de abril de 2022, da Assembleia Municipal, foi deliberado aprovar as propostas de delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana abaixo discriminadas, nos termos do procedimento previsto no n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual: Alguber/Gouxaria/Adro/Corujeira, Peral, Martim Joanes, Cercal, Avenal, Pereiro, Vermelha, Murteira, S. Salvador, Rocha Forte, Tojeira e Pragança.
Mais torna público que os elementos constantes nas propostas de delimitação das referidas Áreas de reabilitação Urbana, referidos no n.º 2 do artigo 13.º do supramencionado diploma, são divulgados na página eletrónica do município (www.cm-cadaval.pt).
6 de maio de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, José Bernardo Nunes.
315301242
Aviso 10005/2022, de 18 de Maio
- Corpo emitente: Município do Cadaval
- Fonte: Diário da República n.º 96/2022, Série II de 2022-05-18
- Data: 2022-05-18
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Delimitação das áreas de reabilitação urbana
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4924861.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-10-23 -
Decreto-Lei
307/2009 -
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.
Aviso
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