Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com António Herculano de Jesus Moreira para o exercício de funções de professor adjunto na Escola Técnica Superior Profissional do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

Aviso (extrato) n.º 9881/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com António Herculano de Jesus Moreira para o exercício de funções de professor adjunto na Escola Técnica Superior Profissional do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

Por despacho de 14 de fevereiro de 2022, do Sr. Vice-Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, em substituição da Presidente do IPCA ao abrigo da delegação de competências proferida pelo Despacho 10539/2021, de 26 de outubro, nos termos do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho e do artigo 5.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), e na sequência de procedimento consursal documental, foi autorizada a celebração de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com António Herculano de Jesus Moreira, para o exercício de funções de Professor Adjunto, na Escola Técnica Superior Profissional do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, a que corresponde a remuneração mensal correspondente ao índice 185, escalão 1, da respetiva carreira, com efeitos a 15 de setembro de 2021, com período experimental de 5 anos, nos termos do artigo 10.º-B do ECPDESP.

2 de maio de 2022. - A Presidente, Prof.ª Doutora Maria José Fernandes.

315278701

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.