Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de diretor do Estabelecimento Prisional instalado junto à Polícia Judiciária do Porto, cargo de direção intermédia de 2.º grau, do licenciado José Júlio Carvalho da Silva

Despacho (extrato) n.º 6085/2022

Sumário: Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de diretor do Estabelecimento Prisional instalado junto à Polícia Judiciária do Porto, cargo de direção intermédia de 2.º grau, do licenciado José Júlio Carvalho da Silva.

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, de 23 de fevereiro de 2022, proferido ao abrigo da delegação de competências conferida pela Senhora Ministra da Justiça (Despacho 269/2020, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 6, de 9 de janeiro de 2020), e no seguimento do Despacho 1714/2022, da Ministra da Justiça, publicado no Diário da República, n.º 29, 2.ª série, de 10 de fevereiro de 2022, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e dos n.os 1 e 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, nomeio, em regime de substituição, para o cargo de diretor do Estabelecimento Prisional instalado junto à Polícia Judiciária do Porto, cargo de direção intermédia de 2.º grau, o Licenciado José Júlio Carvalho da Silva, que acumula com as funções de Diretor do Estabelecimento Prisional do Porto, com efeitos a 31 de janeiro de 2022.

28 de março de 2022. - O Diretor-Geral, Rómulo Mateus.

315277413

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-09-28 - Decreto-Lei 215/2012 - Ministério da Justiça

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.