Aluguer, instalação e desmontagem de pavilhões para a realização da XXX Feira Escolar, a realizar no Jardim Municipal nos dias 1,2 e 3 de junho de 2022.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Elvas

NIPC: 501272968

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Financeiro e Desenvolvimento

Endereço: Rua Isabel Maria Picão

Código postal: 7350 476

Localidade: Elvas

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Elvas

Freguesia: Freguesia de Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso

Telefone: 268639740

Endereço da Entidade: http://www.cm-elvas.pt/municipio/

Endereço Eletrónico: geral@cm-elvas.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aluguer, instalação e desmontagem de pavilhões para a realização da XXX Feira Escolar, a realizar no Jardim Municipal nos dias 1,2 e 3 de junho de 2022.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aluguer, instalação e desmontagem de pavilhões.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim

Valor do preço base do procedimento: 26,300.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79952000

Valor: 26,300.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 42/SOFCOM/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Elvas

Freguesia: Freguesia de Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 10 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do programa de procedimento.

Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do Artigo 55º do Código dos Contratos Públicos Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro na sua redação atual.

Documento comprovativo de Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) - Lei 89/2017, de 21 de agosto - ou o respetivo código de acesso (O preenchimento da declaração do RCBE é feito através do site: https://justica.gov.pt/servicos/Registo-de-Beneficiario-Efetivo).



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Financeiro e Desenvolvimento - Sofcom

Endereço desse serviço: Rua Isabel Maria Picão

Código postal: 7350 476

Localidade: Elvas

Telefone: 268639740

Endereço Eletrónico: concursos@cm-elvas.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://portugal.vortal.biz/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Prazo: Horas

24 horas a contar da data de envio do presente anúncio



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Monofator

Fator - Nome: Preço



12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Elvas

Endereço: Rua Isabel Maria Picão

Código postal: 7350 476

Localidade: Elvas

Telefone: 268639740

Endereço Eletrónico: geral@cm-elvas.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/05/16 10:58:00



14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Anabela da Conceição Costa Tinta Fina Cartas

Cargo: Vice-presidente da Câmara Municipal de Elvas

415326653

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2017-08-21 - Lei 89/2017 - Assembleia da República

  Aprova o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, transpõe o capítulo III da Diretiva (UE) 2015/849, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e procede à alteração de Códigos e outros diplomas legais