Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo na categoria de assistente operacional, cantoneiro de limpeza

Aviso 9854/2022

Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo na categoria de assistente operacional, cantoneiro de limpeza.

Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo na categoria de assistente operacional (cantoneiro de limpeza)

José Alberto Teixeira Mesquita, Presidente da Junta da União de Freguesias de Britelo, Gémeos e Ourilhe, faz público que: nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho e na alínea a) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, por proposta do Presidente da Junta, datada de 14 de abril de 2021 e na sequência da deliberação da Junta de Freguesia, de 24/04/2021, se encontra aberto procedimento concursal comum com vista à ocupação de um posto de trabalho de cantoneiro de limpeza, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, na categoria de assistente operacional, previsto no mapa de pessoal da Junta da União de Freguesias de Britelo, Gémeos e Ourilhe.

1 - Entidade que realiza o procedimento: Junta da União de Freguesias de Britelo, Gémeos e Ourilhe, com sede na Rua 5 de Outubro, n.º 91, 4890-226 Celorico de Basto.

2 - Modalidade de vínculo de emprego público: contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.

3 - Caracterização do posto de trabalho: cantoneiro de limpeza.

4 - Área de formação académica exigida: escolaridade mínima obrigatória de acordo com a idade do candidato. Não é possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

5 - Prazo de candidatura: O prazo para apresentação da candidatura é de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

6 - Local da publicação integral ao aviso de abertura do procedimento: na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e afixado em local visível e público das instalações da Junta de Freguesia.

4 de maio de 2022. - O Presidente da Junta, José Alberto Teixeira Mesquita.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):