Despacho 6013/2022
Sumário: Subdelegação de competências no 2.º comandante Aéreo, Major-General PILAV 062280-L, Rui Pedro Matos Tendeiro.
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego no 2.º Comandante Aéreo, Major-General PILAV 062280-L, Rui Pedro Matos Tendeiro, a competência para autorizar a realização de despesa com empreitadas de obras públicas, locação e aquisição de bens e serviço, e relativas à execução de planos ou programas plurianuais legalmente aprovados, que me foi subdelegada pelo n.º 2 do Despacho 3338/2022, de 4 de março de 2022, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 21 de março de 2022, até ao montante de 99.759,58 (euro).
2 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 25 de fevereiro de 2022, ficando desde modo ratificados todos os atos praticados que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo.
30 de março de 2022. - O Comandante Aéreo, Eurico Fernando Justino Craveiro, Tenente-General.
315266657
Despacho 6013/2022, de 16 de Maio
- Corpo emitente: Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Aéreo
- Fonte: Diário da República n.º 94/2022, Série II de 2022-05-16
- Data: 2022-05-16
- Parte: C
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Sumário
Subdelegação de competências no 2.º comandante Aéreo, Major-General PILAV 062280-L, Rui Pedro Matos Tendeiro
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