Contratos de trabalho de quatro assistentes operacionais

Aviso 9677/2022

Sumário: Contratos de trabalho de quatro assistentes operacionais.

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após negociação salarial, nos termos do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, com todas as alterações subsequentes, o Conselho de Administração na reunião de 21 de março de 2022, por recurso à reserva de recrutamento, autorizou a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para quatro postos de trabalho, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, área funcional de Operador de Estações Elevatórias de Tratamento ou Depuradoras, a serem remunerados pelo 4.º Nível Remuneratório da Tabela Remuneratória Única (TRU), com os candidatos posicionados em décimo segundo, décimo terceiro, décimo quarto e décimo sexto lugar na lista unitária de ordenação final - definitiva, no procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, área funcional de Operador de Estações Elevatórias de Tratamento ou Depuradoras, cujo Aviso (extrato) de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 22 de junho de 2020.

Com efeitos a partir de 01 de abril de 2022: Luís Miguel Ferreira de Almeida; Diogo Alberto Ferreira Gouveia e Pedro Miguel Costa Pires.

Com efeitos a partir de 15 de abril de 2022: Leonel Bruno Dias Marques.

Para os efeitos previstos nos artigos 45.º e 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, o Júri do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente - Nuno Miguel Pereira Martins - Chefe de Divisão de Empreitadas e Loteamentos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu;

1.º Vogal efetivo - Isabel do Rosário Santos Sousa Almeida - Chefe da Divisão de Conservação e Exploração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal efetivo - Nestor Nunes Vidal - Chefe de Divisão de Produção de Água dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu;

1.º Vogal suplente - Rui Pedro Monteiro Gomes Cabral da Silva - Coordenador Técnico dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu;

2.º Vogal suplente - José Alfredo Figueiredo Ferreira - Coordenador Técnico dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu.

O Presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efetivo.

27 de abril de 2022. - Pelo Presidente do Conselho de Administração, o Vogal do Conselho de Administração, João Paulo Lopes Gouveia.

315269338

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.