Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - assistente técnico

Aviso (extrato) n.º 9672/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - assistente técnico.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Assistente Técnico

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de três postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico, para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 14106/2019, publicado no Diário da República 2.ª série - N.º 174, de 11 de setembro e oferta publicada na Bolsa de Emprego Público com o n.º OE201909/0178 (Ref. A), foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Cláudia Marisa Peralta Monteiro Pereira de Almeida, Ricardo Alexandre da Silva Cardoso e Andreia Lina Nascimento da Silva, com início a 01 de maio de 2022.

1.1 - A remuneração correspondente é a 2.ª posição remuneratória e 7.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Técnico/Assistente Técnico, a que corresponde 809.13 (euro) (oitocentos e nove euros e treze cêntimos) pela atualização do Decreto-Lei 109-A/2021, de 07 de dezembro.

1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: Pedro Diogo de Castro Ferraz de Carvalho, Técnico Superior

1.º Vogal Efetivo: Sofia Isabel Rosa Nunes Henriques, Técnico Superior, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Elisabete Costa Ribeiro Lopes, Assistente Técnico;

1.º Vogal Suplente: Maria Margarida Marques Pires, Técnico Superior

2.º Vogal Suplente: Marina Alves Vieira de Sousa, Assistente Técnico;

1.2.1 - O período experimental inicia-se a 01 de maio de 2022, terá a duração de 180 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

2 de maio de 2022. - A Tesoureira da Junta de Freguesia da União das Freguesias, Eunice Proença.

315279171

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-12-07 - Decreto-Lei 109-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória