Aviso 9595/2022
Sumário: Regulamento de Controlo e Utilização de Viaturas da Junta de Freguesia de Vila Real de Santo António.
Regulamento de Controlo e Utilização de Viaturas da Junta de Freguesia de Vila Real de Santo António
Valentim Manuel Ferreira dos Santos, Presidente da Junta de Vila Real de Santo António, torna público, para os efeitos previstos no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que a Assembleia de Freguesia aprovou, na sessão ordinária realizada em 18 de março de 2022, sob proposta da Junta de Freguesia de 27 de abril de 2022, e após 30 dias de consulta pública, o Regulamento de Controlo e Utilização de Viaturas da Junta de Freguesia de Vila Real de Santo António.
28 de abril de 2022. - O Presidente da Junta Vila Real de Santo António, Valentim Manuel Ferreira dos Santos.
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Aviso 9595/2022, de 11 de Maio
- Corpo emitente: Freguesia de Vila Real de Santo António
- Fonte: Diário da República n.º 91/2022, Série II de 2022-05-11
- Data: 2022-05-11
- Parte: H
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Sumário
Regulamento de Controlo e Utilização de Viaturas da Junta de Freguesia de Vila Real de Santo António
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Anexos
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