Procedimentos concursais comum para ocupação de cinco postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional e de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico

Aviso (extrato) n.º 9482/2022

Sumário: Procedimentos concursais comum para ocupação de cinco postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional e de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico.

Procedimentos concursais comuns de recrutamento para o preenchimento de 5 postos de trabalho na categoria de assistente operacional (auxiliar de ação educativa) e 2 postos de trabalho na categoria de Assistente Técnico, em regime de contrato de trabalho em funções publicas a termo resolutivo incerto.

1 - Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º e artigos 33.º a 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril e na Portaria 586-A/2020, de 28 de setembro, publica-se o presente extrato, cujo aviso integral encontra-se publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no site da União das Freguesias de Cepães e Fareja https://www.freguesiacepaesfareja.pt/, na sequência da deliberação da Junta de Freguesia datada de quatro de março de dois mil e vinte e dois, encontrando-se abertos, pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para ocupação de sete postos de trabalho previstos e não ocupados: - 5 (cinco) postos na categoria de Assistente Operacional (auxiliar de ação educativa), em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto; e - 2 (dois) postos da na categoria de Assistente Técnico, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto; todos do mapa de pessoal da União das Freguesias de Cepães e Fareja aprovado para 2022.

2 - Entidade que realiza o procedimento: União das Freguesias de Cepães e Fareja

3 - Caracterização do posto de trabalho:

Assistente Técnico - Referência a concurso - ASS_TEC_2022

Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira e na categoria de assistente técnico, tal como descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, de acordo designadamente com o seguinte perfil de competências:

a) Participa e coadjuva os técnicos especializados (Educadores de Infância) no acompanhamento das crianças e dos jovens durante o período de funcionamento dos estabelecimentos de Ensino Pré-Primário e Primeiro Ciclo, com vista a assegurar um bom ambiente educativo;

b) Exerce tarefas de atendimento e encaminhamento dos encarregados de educação;

c) Coopera e auxilia nas atividades que visem a segurança das crianças;

d) Providenciando a limpeza, arrumação e conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo, exerce tarefas de apoio aos serviços de ação social escolar (acompanhamento das crianças no refeitório na hora do almoço, presta apoio e assistência em situações de primeiros socorros e em caso de necessidade, acompanha a criança ou o aluno a unidades de prestação de cuidados de saúde).

Assistente Operacional (Auxiliar de Ação Educativa) - Referência a concurso - ASS_OPER_2022

Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira e na categoria de assistente operacional, tal como descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, de acordo designadamente com o seguinte perfil de competências:

a) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e controlar as entradas e saídas da escola;

b) Prestar informações, utilizar equipamentos de comunicação, incluindo estabelecer ligações telefónicas, receber e transmitir mensagens;

c) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;

d) Exercer atividades de apoio aos serviços de ação social escolar, laboratórios, refeitório, bar e bibliotecas escolares, de modo a permitir o seu normal funcionamento;

e) Reproduzir documentos com utilização de equipamento próprio, assegurando a sua manutenção e gestão de stocks necessários ao seu funcionamento;

f) Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens com vista a assegurar um bom ambiente educativo;

g) Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;

h) Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde;

i) Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.

j) Conduzir viaturas disponíveis para assegurar o transporte escolar dos alunos e docentes.

4 - Nível habitacional (área de formação académica ou profissional exigida):

Referência ASS_TEC_2022 - 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional, por formação ou experiência profissional;

Referência ASS_OPER_2022 - escolaridade obrigatória ou equiparada, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional, por formação ou experiência profissional.

5 - Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constante do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.

Publique-se no Diário da República.

27 de abril de 2022. - O Presidente da Junta da União das Freguesias, Manuel de Oliveira e Silva.

315264161

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal