Determina que seja concedida a Medalha de Honra da Segurança Social e o respetivo diploma a Maria Virgínia Brás Gomes

Despacho 5615-C/2022

Sumário: Determina que seja concedida a Medalha de Honra da Segurança Social e o respetivo diploma a Maria Virgínia Brás Gomes.

Através da Portaria 594/2007, de 17 de maio, foi criada a Medalha de Honra da Segurança Social destinada a galardoar as individualidades que, com elevada dedicação ao serviço público, se tenham distinguido pelo prosseguimento de atividades relevantes no âmbito do sistema de segurança social.

Considerando a competência e o cunho pessoal que marcou o trabalho eminentemente técnico realizado por Maria Virgínia Brás Gomes no setor da Segurança Social, onde iniciou funções no Gabinete do Diretor-Geral da Segurança Social, tendo sido também responsável pela Unidade de Relações Internacionais da Divisão de Relações Públicas e Informação, e mais tarde exercido na Direção-Geral da Ação Social os cargos de chefe da Divisão de Cooperação e Relações Internacionais e de diretora de serviços de Investigação Social e Relações Internacionais, e coordenado diversos grupos de trabalho interdepartamentais e multidisciplinares;

Considerando o seu contributo durante a Presidência Portuguesa da União Europeia em 2000, na 24.ª Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Social, enquanto responsável pela negociação em representação da União Europeia, dos compromissos relativos à erradicação da pobreza, pleno emprego, integração social, saúde e educação, igualdade entre homens e mulheres, e cooperação internacional, regional e sub-regional em matéria de desenvolvimento social, assim como, durante a Presidência Portuguesa de 2007, na Missão Portugal, com responsabilidades na negociação das resoluções sobre Globalização e Interdependência e Erradicação da Pobreza;

Considerando a qualidade e pragmatismo da formação que ministrou em direitos económicos, sociais e culturais, direitos das mulheres, e em cooperação internacional para o desenvolvimento em ações dirigidas a técnicos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) e a pedido de Universidades, Instituições Nacionais de Direitos Humanos e várias ONG em Portugal e no estrangeiro, bem como a pedido do Alto Comissariado para os Direitos Humanos e de outras entidades, sobre o sistema de reporte aos órgãos dos tratados, em particular ao Comité DESC, em África, Ásia e na Ásia Central, abrangendo vários países;

Considerando o sentido de serviço público com que exerceu as funções de assessora no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, bem como a sua participação na equipa responsável pela conceção e desenvolvimento da primeira Campanha de Informação sobre Segurança Social, com o objetivo de lançar as bases de uma informação coordenada e sistemática, dirigida aos trabalhadores do setor e ao público em geral, bem como a sua representação do MTSSS na Comissão Nacional dos Direitos Humanos, na qual desenvolveu atividades formativas e coordenou o projeto interministerial sobre Indicadores de Direitos Humanos, e ainda a relevância dos diversos artigos e capítulos da sua autoria publicados em coletâneas nacionais e internacionais:

Nos termos do artigo 2.º da Portaria 594/2007, de 17 de maio, determino que seja concedida a Medalha de Honra da Segurança Social e o respetivo diploma a Maria Virgínia Brás Gomes.

5 de maio de 2022. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho.

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