Determina que seja concedida a Medalha de Honra da Segurança Social e o respetivo diploma a Manuel Pedro da Cruz Baganha

Despacho 5615-B/2022

Sumário: Determina que seja concedida a Medalha de Honra da Segurança Social e o respetivo diploma a Manuel Pedro da Cruz Baganha.

Através da Portaria 594/2007, de 17 de maio, foi criada a Medalha de Honra da Segurança Social destinada a galardoar as individualidades que, com elevada dedicação ao serviço público, se tenham distinguido pelo prosseguimento de atividades relevantes no âmbito do sistema de segurança social.

Considerando o exercício competente de Manuel Pedro da Cruz Baganha, de 2006 a 2021, enquanto presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P., e a sua contribuição para o reconhecimento público da prossecução da respetiva missão, traduzido na atribuição de diversos prémios e distinções de mérito ao instituto, como o IPE Awards para o melhor fundo de pensões em Portugal, o Certificado de Mérito ISSA e o Prémio de Boas Práticas na Administração Pública na categoria Informação de Gestão, reflexos de uma exemplar gestão do risco e de uma gestão integrada pautada pelo rigor e eficiência;

Considerando o seu contributo para a conceção, desenvolvimento e implementação do Regime Público de Capitalização enquanto presidente do respetivo grupo de trabalho;

Considerando o contributo para a implementação dos fundos de compensação, nomeadamente pela forma equilibrada como exerceu as funções de presidente do conselho de gestão do Fundo de Compensação do Trabalho;

Considerando o seu apoio, no âmbito das atividades de cooperação do Ministério, ao desenvolvimento dos fundos de reserva da segurança social dos países de língua oficial portuguesa;

Considerando a forma construtiva e marcada pela entrega à causa pública, com que exerceu funções políticas de Secretário de Estado, dos Assuntos Fiscais, do Tesouro e Finanças, e Adjunto e do Orçamento, bem como o seu trabalho enquanto membro do Comité Económico e Financeiro da União Europeia e do Grupo de Política dos Serviços Financeiros da União Europeia, Vice-Presidente do Grupo da União Europeia para a Análise das Práticas Fiscais Prejudiciais e Presidente do Grupo de Alto Nível da União Europeia para a Harmonização Fiscal;

Considerando o seu contributo para a fusão dos serviços sociais de vários ministérios e a criação dos Serviços Sociais da Administração Pública, na qualidade de presidente dos respetivos grupos de trabalho, bem como as competências que marcaram a sua atividade docente na Universidade Nova de Lisboa e na Universidade do Porto, a sua produção de artigos publicados em revistas científicas e as suas intervenções enquanto orador em conferências sobre Política Orçamental, Poupança, Fundos de Pensões e Segurança Social:

Nos termos do artigo 2.º da Portaria 594/2007, de 17 de maio, determino que seja concedida a Medalha de Honra da Segurança Social e o respetivo diploma a Manuel Pedro da Cruz Baganha.

5 de maio de 2022. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho.

315300084