Determina que seja concedida a Medalha de Honra da Segurança Social e o respetivo diploma a Francisco Fernando da Silva Sequeira Alves

Despacho 5615-A/2022

Sumário: Determina que seja concedida a Medalha de Honra da Segurança Social e o respetivo diploma a Francisco Fernando da Silva Sequeira Alves.

Através da Portaria 594/2007, de 17 de maio, foi criada a Medalha de Honra da Segurança Social destinada a galardoar as individualidades que, com elevada dedicação ao serviço público, se tenham distinguido pelo prosseguimento de atividades relevantes no âmbito do sistema de segurança social.

Considerando o rigor e sentido de serviço público com que Francisco Fernando da Silva Sequeira Alves exerceu o cargo de diretor do Departamento de Gestão Financeira do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS), o seu assinalável papel na implementação da Tesouraria Única da Segurança Social, corolário da autonomia financeira do sistema de segurança social, bem como o seu contributo para que o IGFSS tenha sido a primeira entidade pública portuguesa a adotar os instrumentos SEPA (Área Única de Pagamentos em Euros), e tenha conseguido um reconhecimento que conduziu à partilha desta sua experiência na Comissão Europeia;

Considerando a atividade que desenvolveu no âmbito do alargamento dos canais da receita da segurança social, bem como para o pagamento das prestações, que se consubstanciou numa inovadora transformação da relação financeira entre os contribuintes e beneficiário e o sistema de segurança social, conduzindo ao abandono progressivo do recurso exclusivo às tesourarias físicas da segurança social para a utilização dos pagamentos pelos meios nelas disponíveis;

Considerando a qualidade do trabalho que realizou enquanto membro de diversos grupos de trabalho e comissões no IGFSS, como a Unidade de Projeto para Acompanhamento do «Processo de Mudança» no IGFSS, a Comissão de Controlo de Qualidade do SIF, o Grupo Operacional de Gestão de Tesourarias, no âmbito da Comissão Permanente de Sistemas de Informação e de Estatísticas da Segurança Social, o Grupo de Trabalho da Equipa de Projeto da IBM «Análise Funcional dos Protocolos», o Grupo de Trabalho para a implementação da Tesouraria Única do Sistema de Segurança Social, e o Grupo de Trabalho criado por Despacho Conjunto da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças e do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, para elaboração de relatório com propostas de modelo de relacionamento entre a tesouraria única da segurança social e a tesouraria do Estado;

Considerando a competência e a promoção da imagem do setor da segurança social, que marcaram a sua participação em conferências sobre a aplicação do planeamento financeiro no âmbito das instituições abrangidas pelo Orçamento da Segurança Social, e a experiência do IGFSS, no âmbito da Gestão Financeira da Segurança Social, no que concerne a planos de tesouraria diários, a gestão financeira de curto prazo, ao abastecimento financeiro, à rendibilização de excedentes pontuais e ao projeto de Tesouraria Única da Segurança Social:

Nos termos do artigo 2.º da Portaria 594/2007, de 17 de maio, determino que seja concedida a Medalha de Honra da Segurança Social e o respetivo diploma a Francisco Fernando da Silva Sequeira Alves.

5 de maio de 2022. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho.

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