Abertura de procedimento concursal para assistente operacional e assistente técnico

Aviso 9338/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal para assistente operacional e assistente técnico.

Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua atual redação, conjugada com a alínea a) do n.º 1 e com o n.º 5, ambos do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30/04, na sua redação em vigor, torna-se público a abertura de procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho que se identificam do mapa de pessoal da União das Freguesias de Milhazes, Vilar de Figos e Faria, aprovado na Assembleia da Freguesia de 27 de dezembro de 2021 e nos termos da deliberação da Junta da União das Freguesias de 7 de fevereiro de 2022 para os seguintes postos de trabalho: Ref. AT/1/2022: Procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico - Administrativo; Ref. AO/1/2022: Procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional - Cantoneiro.

Em todos os postos de trabalho a concurso não há possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional.

A caraterização dos postos de trabalho nos termos do mapa de pessoal em vigor e as constantes, relativamente a cada uma das carreiras/categorias, no anexo referido no artigo 88.º da LTFP, encontram-se, descritas na íntegra, nos respetivos avisos integrais.

Podem concorrer os trabalhadores com e sem vínculo de emprego público, nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da LTFP, na sua atual redação nos termos da deliberação do órgão executivo de 10/03/2021 e cumprido o estipulado no n.º 4 e 6 do mesmo artigo.

O período de receção de candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação na Bolsa de Emprego Público.

O aviso integral de publicitação dos procedimentos será efetuado na BEP - Bolsa de Emprego Público, em www.bep.pt e na página eletrónica da Junta da União das Freguesias de Milhazes, Vilar de Figos e Faria em http://mvff.freguesia.pt/.

20 de abril de 2022. - O Presidente da Junta da União das Freguesias de Milhazes, Vilar de Figos e Faria, Miguel Ângelo Silva Pereira.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal