Designação de José de Magalhães Gagliardini Graça no cargo de adjunto do Gabinete de Apoio Pessoal do Pelouro do Turismo e da Internacionalização

Aviso 9315/2022

Sumário: Designação de José de Magalhães Gagliardini Graça no cargo de adjunto do Gabinete de Apoio Pessoal do Pelouro do Turismo e da Internacionalização.

Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 11.º e 12.º do DL n.º 11/2012 de 20 de janeiro, aplicado por força do artigo 43.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro e por despacho do Senhor Presidente da Câmara, Dr. Rui Moreira, faz-se público que:

Foi designado como membro do Gabinete de apoio pessoal do Pelouro do Turismo e da Internacionalização, na qualidade de Adjunto, a partir de 10 de março de 2022, José de Magalhães Gagliardini Graça.

Nota Curricular

Habilitações Literárias:

Frequência de Mestrado em Direito, UCP Porto, admissão em janeiro de 2022;

Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Porto).

Experiência Profissional:

Desde 2014 - BMC - Sociedade de Advogados, R.L. - Advogado - Sócio desde 2016;

1999-2014 - Gagliardini & Associados - Sociedade de Advogados, R.L Advogado - Sócio;

2002-2009 - Município de Vila Nova de Gaia - Assessor Jurídico do Presidente da Assembleia Municipal;

2004-2014 - Consulado do Grão-Ducado do Luxemburgo com jurisdição nos distritos de Aveiro, Porto, Braga e Viana do Castelo - Assessor jurídico;

Desde 2008 - Ordem dos Advogados, Ordem dos Advogados - Comissão Nacional de Avaliação; Formador da Ordem dos Advogados - Contraordenações e Coimas, Processo Civil; Membro de Júri das provas de Agregação; corretor e revisor de provas;

Desde 2009 - Tribunal Eclesiástico de Viana do Castelo e do Porto, e posteriormente Tribunais Eclesiásticos de Braga, Aveiro e Coimbra - Advogado ad casum;

Desde 2010 - Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Porto) - Docente Convidado - Licenciatura em Direito - Contraordenações e Coimas;

Desde 2010 - Câmara dos Solicitadores - Ordem dos Solicitadores - Formador de Processo Executivo; Cursos de Preparação para o Estágio na Especialidade de Agente de Execução e 1.º curso de empregados forenses.

Outras Atividades ou Cargos:

2021 - Docente convidado pelo IPL Curso de Formação Avançada em Contraordenações - contraordenações económicas; Publicação de artigo no boletim da Ordem dos Advogados; Membro da Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, RM;

2020 - Professor convidado pelo CES - curso direito eleitoral; Professor convidado pelo Colégio Cedros, Porto; Publicação de artigo no boletim da ordem dos advogados; Publicação de artigo no jornal observador;

2019 - Professor convidado pela UCP Porto Pós Graduação em Fashion Law & Business; Publicação de artigo, pag 55 a 63, em livro de coautoria;

2017 - Fundador e Vice-Presidente da Alumni de Direito da UCP, Porto;

Desde 2013 - Convidado habitual para intervir em órgãos de comunicação social, designadamente, na televisão quanto a comentário e questões jurídicas;

2007-2008 - Docente convidado pelo Coordenador da Pós-graduação, Prof. Doutor Luís Filipe Colaço Antunes, no âmbito da disciplina de planificação urbanística, área de contraordenações e coimas, VI curso de pós-graduação em direito das autarquias locais e urbanismo, Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

8 de abril de 2022. - A Diretora Municipal de Recursos Humanos, Salomé Ferreira.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.