DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SAÚDE, ARLINDO GOMES DE CARVALHO, NOS SECRETÁRIOS DE ESTADO ADJUNTO DR. JORGE AUGUSTO PIRES, E DA SAÚDE, DR. JOSÉ MARTINS NUNES RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES ORGANISMOS: DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE SAÚDE, INSTITUTO DE GESTÃO INFORMÁTICA E FINANCEIRA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO, DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA SAÚDE, DIRECÇÃO GERAL DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DA SAÚDE, INSTITUTO PORTUGUÊS DE ONCOLOGIA DE FRANCISCO GENTIL, INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE, SERVIÇO DE UTILIZAÇÃO COMUM DOS HOSPITAIS, DIRECÇÃO GERAL DA SAÚDE, INSTITUTO PORTUGUÊS DO SANGUEOFTALMOLOGIA DO DR. GAMA PINTO E IN STITUTO DE GENÉTICA MÉDICA DOUTOR JACINTO DE MAGALHÃES. DELEGA AINDA AS SUAS COMPETENCIAS EM RELAÇÃO AO PROGRAMA SISTEMAS DE INFORMAÇÃO PARA A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, EM RELAÇÃO A COMISSAO NACIONAL DE SAÚDE MATERNA E INFANTIL, AO PROJECTO DE APOIO A FAMÍLIA E A CRIANÇA E AO PROGRAMA NACIONAL PARA A HUMANIZAÇÃO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE. DELEGA TAMBEM NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE A COMPETENCIA PARA DECIDIR SOBRE OS PEDIDOS DE REQUISIÇÃO OU DESTACAMENTO DE PRATICANTES, TÉCNICOS OU DIRIGENTES DESPORTIVOS INTEGRADOS NO SISTEMA DE ALTA COMPETICAO, VINCULADOS A SERVIÇOS E ORGANISMOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.