Procedimento concursal de recrutamento para um posto de trabalho para a carreira/categoria de assistente operacional - serviço de parques e jardins

Aviso 9193/2022

Sumário: Procedimento concursal de recrutamento para um posto de trabalho para a carreira/categoria de assistente operacional - serviço de parques e jardins.

Abertura de procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade contrato de trabalho em funções por tempo indeterminado, de 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional - Serviço de Parques e Jardins - Área de Serviço de Auto Caravanismo de Póvoa e Meadas (ASA).

Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, e artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, a Câmara Municipal de Castelo de Vide torna público que, na sequência de deliberação do órgão executivo municipal de 02/03/2022, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, previstos no mapa de pessoal de 2022, a seguir referenciado:

Carreira/Categoria - 1 (um) posto de trabalho de Assistente Operacional - Serviço de Parques e Jardins - Área de Serviço de Auto Caravanismo de Póvoa e Meadas (ASA).

Área de Formação académica exigida - Os candidatos deverão ser detentores da Escolaridade Obrigatória (considerando a data de nascimento); Não é admissível a substituição da habilitação por formação e/ou experiência profissionais detidas pelo candidato.

Prazo de candidatura - 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt.

Caracterização do posto de trabalho - Conteúdo funcional inerente à carreira de Assistente Operacional, categoria de Assistente Operacional, de grau de complexidade 1, constantes do anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho, acrescidas das funções associadas ao mapa de pessoal do Município e que são as seguintes:

Execução de trabalhos indiferenciados de manutenção geral, de carpintaria, serralharia e outros da ASA;

Limpeza dos sanitários afetos à ASA;

Manutenção, limpeza, rega e cuidado geral dos espaços ajardinados na envolvente da ASA;

Assegurar o bom funcionamento do espaço.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, o presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, por extrato, e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), de forma integral, no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série, bem como na página eletrónica da Câmara Municipal de Castelo de Vide em www.cm-castelo-vide.pt.

Informações - Recursos Humanos da Câmara Municipal de Castelo de Vide em Rua Bartolomeu Álvares da Santa - 7320-117 Castelo de Vide/245908220 e em pessoal@cm-castelo-vide.pt

6 de abril de 2022. - O Presidente da Câmara, António Manuel das Neves Nobre Pita.

315219903

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho