Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a docente Ana José Aguiar Rodrigues, como professora auxiliar da Universidade da Madeira

Aviso (extrato) n.º 9079/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a docente Ana José Aguiar Rodrigues, como professora auxiliar da Universidade da Madeira.

Por Despacho 96/R/2021, do Reitor da Universidade da Madeira, Prof. Doutor José Silvio Moreira Fernandes, datado de 06 de outubro, e na sequência do concurso documental, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192 de 1 de outubro, sob o edital 1069/2020, e de acordo com os artigos 11.º e 25.º do Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio, Estatuto da Carreira Docente Universitária, com o artigo 12.º do Regulamento 510/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 7 de junho e alterado pelo Regulamento 417/2014, de 19 de setembro, e pela declaração de retificação n.º 728/2015, de 26 de agosto, e nos termos do artigo 27.º, n.º 1, alíneas i) e t) dos Estatutos da Universidade da Madeira, autorizo a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com um período experimental de cinco anos, da docente Ana José Aguiar Rodrigues, como Professora Auxiliar da Universidade da Madeira, com efeitos a partir de 01 de novembro de 2021.

22 de dezembro de 2021. - O Reitor, Prof. Doutor José Sílvio Moreira Fernandes.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 205/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.

• 2010-05-13 - Lei 8/2010 - Assembleia da República

  Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.