Concurso Público n.º 3/22 - Aquisição de serviços - Iluminações festivas para as Festas da Cidade e Gualterianas 2022 e para o período de Natal 2022/2023

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Guimarães

NIPC: 505948605

Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes

Código postal: 4804 480

Localidade: Guimarães

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: concursos@cm-guimaraes.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público n.º 3/22 - Aquisição de serviços - Iluminações festivas para as Festas da Cidade e Gualterianas 2022 e para o período de Natal 2022/2023

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços - Iluminações festivas para as Festas da Cidade e Gualterianas 2022 e para o período de Natal 2022/2023

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 171,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71318100

Valor: 171,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: C. Público n.º 3/22

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Iluminações festivas para as Festas da Cidade e Gualterianas 2022

Preço Base do lote: 75,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71318100

Lote n.º 2

Designação: Iluminações festivas para o período de Natal 2022/2023

Preço Base do lote: 96,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71318100



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT119

Distrito/Região: Braga

Concelho: Guimarães

Freguesia: União das Freguesias de Oliveira, São Paio e São Sebastião

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 60 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

De acordo com o Caderno de Encargos

Descrição:

De acordo com o Caderno de Encargos

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Financeiro e de Desenvolvimento Económico - Divisão de Contratação Pública e Gestão de Financiamentos

Endereço desse serviço: Praça de Santiago

Extensão do Museu Alberto Sampaio, S/N

Código postal: 4800 445

Localidade: Guimarães

Endereço Eletrónico: concursos@cm-guimaraes.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Características estéticas

Ponderação: 70 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Guimarães

Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes

Código postal: 4804 480

Localidade: Guimarães

Endereço Eletrónico: concursos@cm-guimaraes.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/05/04



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Domingos Bragança

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

415270722