Aquisição de serviços para intervenção em faixas de combustível/2022 - Execução de corte seletivo de vegetação

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Góis

NIPC: 506613399

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Francisco Manuel de Almeida Nogueira Dias

Endereço: Praça da República

Código postal: 3330 310

Localidade: Gois

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Góis

Freguesia: Todas

Telefone: 235770110

Fax: 235770114

Endereço da Entidade: www.cm-gois.pt

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-gois.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços para intervenção em faixas de combustível/2022 - Execução de corte seletivo de vegetação

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços para intervenção em faixas de combustível/2022 - Execução de corte seletivo de vegetação

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 141,470.44 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77230000

Valor: 141,470.44 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2022/300.10.005/20

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Manutenção de espaços públicos ; Conceção, construção, reabilitação e conservação de estradas



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Góis

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documental

Descrição:

1. No presente procedimento podem participar como concorrentes quaisquer entidades que não se encontrem em qualquer das situações previstas no artigo 55º, do CCP.

2. Deter o Registo no Sistema de Registo de Inicial de Operador Florestal - RIO.

3. Possuir autorização, de acordo com o disposto artigo 26º, da Lei 26/2013, na sua atual redação, para o caso da aplicação de produtos fitofarmacêuticos.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete Técnico Florestal

Endereço desse serviço: Praça da República

Código postal: 3330 310

Localidade: Gois

Telefone: 235770110

Fax: 235770114

Endereço Eletrónico: gtf@cm-gois.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Góis

Endereço: Praça da República

Código postal: 3330 310

Localidade: Góis

Telefone: 235770110

Fax: 235770114

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-gois.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/05/03



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Francisco Manuel de Almeida Nogueira Dias

Cargo: Coordenador Técnico

415278442

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-04-11 - Lei 26/2013 - Assembleia da República

  Regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e define os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Diretiva n.º 2009/128/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas.