Declaração (extrato) n.º 80/2022
Sumário: Declaração de renúncia apresentada por Sónia Cristina Silva dos Ramos.
Em cumprimento do disposto no artigo 32.º, n.º 5, da Lei 26/2016, de 22 de agosto, declara-se que Sónia Cristina Silva dos Ramos apresentou, em 29 de março de 2022, declaração escrita de renúncia ao mandato de membro da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
Publique-se.
19 de abril de 2022. - O Presidente da CADA, Alberto Augusto Andrade de Oliveira.
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Declaração (extrato) 80/2022, de 4 de Maio
- Corpo emitente: Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
- Fonte: Diário da República n.º 86/2022, Série II de 2022-05-04
- Data: 2022-05-04
- Parte: B
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Declaração de renúncia apresentada por Sónia Cristina Silva dos Ramos
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4905631.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2016-08-22 -
Lei
26/2016 -
Assembleia da República
Aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro, e a Diretiva 2003/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro
Aviso
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