Extrato da adenda ao contrato de concessão C-64 com a denominação «Bajoca»

Contrato (extrato) n.º 392/2022

Sumário: Extrato da adenda ao contrato de concessão C-64 com a denominação «Bajoca».

Nos termos do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei 30/2021, de 7 de maio, dá-se público conhecimento que a segunda adenda ao contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de feldspato e quartzo, a que corresponde o n.º de cadastro C-64 e a denominação "Bajoca" localizada no concelho de Vila Nova de Foz Côa, celebrada em 28 de outubro de 2021, entre o Estado e a FELMICA - Minerais Industriais, S. A., encontra-se disponível no sítio da internet da DGEG (https://www.dgeg.gov.pt/).

Nesta adenda foi acordada a alteração aos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 15.º e a introdução dos artigos 16.º e 17.º do contrato assinado em 10 de abril de 1996, cujo extrato foi publicado no Diário da República n.º 133, 3.ª série, de 8 de junho de 1996, e da primeira adenda assinada em 27 de março de 2012, cujo Contrato (extrato) n.º 545/2013, foi publicado no Diário da República, n.º 158, 2.ª série, de 19 de agosto de 2013.

19 de novembro de 2021. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.

314765064

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2021-05-07 - Decreto-Lei 30/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais