Despacho 5259/2022
Sumário: Nomeação do Secretário-Geral da Assembleia da República, Dr. Albino de Azevedo Soares.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, o Secretário-Geral da Assembleia da República é nomeado pelo Presidente da Assembleia da República, em comissão de serviço e pelo período da legislatura, obtido o parecer favorável do Conselho de Administração;
Considerando que o Dr. Albino de Azevedo Soares vem exercendo as funções de Secretário-Geral da Assembleia da República com elevada competência e dedicação e que conhece, em profundidade, todas as matérias que cabem no âmbito das suas atribuições;
Considerando também a relevância de que os projetos em curso nos Serviços que o Secretário-Geral da Assembleia da República superintende e coordena continuem a ser acompanhados por si;
Entendo ser de excecional interesse público que o Dr. Albino de Azevedo Soares seja reconduzido no exercício dessas funções.
Em face do exposto, tendo o Dr. Albino de Azevedo Soares manifestado, expressamente e por escrito, vontade de continuar a desempenhar esse cargo, e tendo obtido parecer favorável e unânime do Conselho de Administração, na sua reunião de 8 de abril de 2022:
1 - Nomeio Albino de Azevedo Soares Secretário-Geral da Assembleia da República.
2 - Determino que esta nomeação seja considerada de excecional interesse público, para efeitos do artigo 294.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, autorizando o exercício dessas funções de acordo com o disposto no artigo 78.º do Estatuto da Aposentação.
12 de abril de 2022. - O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
Curriculum vitae (síntese)
1 - Dados pessoais:
Nome: Albino de Azevedo Soares.
Data de nascimento: 1 de março de 1951.
2 - Habilitações literárias: licenciado em Direito e Pós-Graduado em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
3 - Cursos de atualização de conhecimentos:
Curso do INSEAD (Fontainebleau) para Alta Direção;
PADE da AESE (Programa de Alta Direção de Empresas).
4 - Atividade profissional:
a) Docência:
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Professor associado da Universidade Portucalense.
b) Outros cargos desempenhados:
Membro do Conselho de Informação para a Imprensa;
Membro da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos;
Membro do Conselho de Opinião da RTP;
Presidente do Conselho Fiscal da RTP;
Assessor jurídico do Primeiro-Ministro;
Subsecretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros;
Secretário de Estado da Comunicação Social;
Representante de Portugal na Conferência de Viena (ONU) sobre a Sucessão de Estados em relação a Tratados;
Vice-presidente da Conferência do Conselho da Europa sobre televisão transfronteiras;
Diretor principal do Crédito Predial Português;
Administrador do Crédito Predial Português;
Vice-presidente da Comissão Executiva do Crédito Predial Português;
Presidente do CA da MerMUL, Mercados Múltiplos, S. A.
Administrador do BIG-Banco Internacional da Guiné;
Diretor central do Millenniumbcp:
Presidente do conselho de administração da INTERFUNDOS - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário.
Presidente do conselho de administração da IMÁBIDA, Imobiliária da Arrábida;
Administrador da Millenniumbcp Imobiliária;
Membro do Conselho Fiscal da MillenniumbcpAgeas;
Secretário-geral da Confederação Portuguesa de Meios de Comunicação Social;
Secretário-Geral da Assembleia da República.
315259707
Despacho 5259/2022, de 3 de Maio
- Corpo emitente: Assembleia da República - Gabinete do Presidente
- Fonte: Diário da República n.º 85/2022, Série II de 2022-05-03
- Data: 2022-05-03
- Parte: B
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Sumário
Nomeação do Secretário-Geral da Assembleia da República, Dr. Albino de Azevedo Soares
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