Nomeação do licenciado Paulo Fernando Tavares para o cargo de assessor do Gabinete do Presidente da Assembleia da República

Despacho 5257/2022

Sumário: Nomeação do licenciado Paulo Fernando Tavares para o cargo de assessor do Gabinete do Presidente da Assembleia da República.

Nos termos do disposto nos artigos 8.º e 10.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, nomeio o licenciado Paulo Fernando Tavares para o cargo de assessor do meu Gabinete, com efeitos a partir do dia 29 de março de 2022, inclusive.

31 de março de 2022. - O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

Nota curricular

Paulo Fernando Tavares nasceu em Vila do Porto, Santa Maria, Açores, em 1957.

Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, menção de Ciências Jurídico-Políticas (1984), desenvolveu a sua atividade, primordialmente como advogado, em Portugal e Macau.

Foi adjunto e, posteriormente, chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XIII Governo Constitucional (1997 a 1999), chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XIV Governo Constitucional (1999-2002), assessor do Gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (2002-2005), chefe do Gabinete do Ministro da Presidência do XVII Governo Constitucional (2005-2009), e adjunto e, posteriormente, assessor do Presidente da Assembleia da República (2018-2022).

Foi vogal suplente do Conselho Superior da Magistratura, eleito pela Assembleia da República (2003), e membro da Comissão Interministerial sobre Macau (1999).

Em Macau, foi técnico-agregado do Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos e assessor do Secretario-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas (1988-1991) e membro do Conselho de Redação da Revista «Administração» (1989-1991), da Comissão do Programa de Estudos em Portugal (1988-1991) e da Comissão Organizadora do Curso de Língua e Administração Chinesa (1990-1991).

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

  Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).