Nomeação do Doutor Tiago Rui Magalhães Barreto Tibúrcio para o cargo de assessor do Gabinete do Presidente da Assembleia da República

Despacho 5256/2022

Sumário: Nomeação do Doutor Tiago Rui Magalhães Barreto Tibúrcio para o cargo de assessor do Gabinete do Presidente da Assembleia da República.

Nos termos do disposto nos artigos 8.º e 10.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, nomeio o Doutor Tiago Rui Magalhães Barreto Tibúrcio, assessor parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República, para o cargo de assessor do meu Gabinete, com efeitos a partir do dia 29 de março de 2022, inclusive, ficando o mesmo autorizado, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de maio, em conjugação com o disposto no Estatuto dos Funcionários Parlamentares, a exercer, sem caráter de permanência, atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional.

31 de março de 2022. - O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

Nota curricular

Tiago Rui Magalhães Barreto Tibúrcio nasceu em Lisboa, em 1975.

É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2000), mestre (2008) e doutorado em Ciência Política pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (2017).

Foi jornalista (2000-2002), advogado (2002-2006), assessor parlamentar do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (X Legislatura) e assessor do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro (XVIII Governo Constitucional). Foi jurista na Parque Escolar, E. P. E. (2011-2012), e bolseiro de doutoramento financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (2011-2015).

Foi assessor do Presidente da Assembleia da República na XIII e na XIV Legislaturas.

É assessor parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República (desde 2016).

É autor de livros, artigos e capítulos em publicações científicas sobre parlamentos e o envolvimento dos cidadãos, nomeadamente através do direito de petição.

Colaborou, enquanto especialista em parlamentos e petições, com o Banco Mundial, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Parlamento Europeu.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1993-05-27 - Decreto-Lei 196/93 - Presidência do Conselho de Ministros

  Define o regime de incompatibilidades aplicável aos titulares de cargos cuja nomeação assenta no princípio da livre designação pelos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.

• 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

  Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).