Anúncio de Procedimento 5464/2022, de 2 de Maio
- Corpo emitente: Município de Gondomar
- Fonte: Diário da República n.º 84/2022, Série II de 2022-05-02
- Data: 2022-05-02
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Texto do documento
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Gondomar
NIPC: 506848957
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo do Património
Endereço: Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, 190
Código postal: 4420 193
Localidade: Gondomar
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito/Região: Porto
Concelho: Gondomar
Freguesia: União das Freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim
Telefone: 224660500
Fax: 224660538
Endereço Eletrónico: patrimonio@cm-gondomar.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Processo de alienação de veículos em fim de vida
Descrição sucinta do objeto da alienação: Processo de alienação de veículos em fim de vida
Tipo de bens: Processo de alienação de veículos em fim de vida
Legislação aplicável: Lei 75/2013 de 12 de setembro e DL 152-D/2017 de 11 de dezembro
Avaliação do bem: 9,000.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento? Sim
Valor da licitação base do procedimento: 9,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34100000
Valor: 9,000.00 EUR
3 - DESTINATÁRIOS
concorrentes que pertençam à rede Valorcar devidamente credenciados para a gestão de veículos em fim de vida
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: N.º 2/NP/2022
Referência do Portal dos Contratos Públicos: N.º 2/NP/2022
Contratação por Lotes? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes: Não
6 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Núcleo do Património, Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, 190 Gondomar
Link para acesso às peças do concurso (URL): www.cm-gondomar.pt
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declaração de situação regularizada relativamente a Finanças e Segurança Social e respetivas credenciais respetivas à gestão de veículos em fim de vida
9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
A participação será feita por todos os presentes interessados mediante licitação verbal no ato da hasta pública, sendo os lances mínimos
para licitação de EUR 50,00 a partir do valor base fixado.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 17 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - Modo e Local de apresentação das propostas
Sítio da internet
Link para acesso às peças do concurso (URL): www.cm-gondomar.pt
12 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: Paços do Concelho - Praça Manuel Guedes 4420-193
13 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
Sim
14 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
15 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
16 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/05/02
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Sandra Almeida
Cargo: Vereadora
415277795
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4902667.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/4902667/anuncio-de-procedimento-5464-2022-de-2-de-maio