Beneficiação de Pavimento Betuminoso no Caminho do Guindaste - Faial

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Santana

NIPC: 511239980

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Santana

Endereço: Av. 25 de maio, n.º 2

Código postal: 9230 116

Localidade: Santana

País: PORTUGAL

NUT III: PT3

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Santana

Freguesia: Freguesia de Santana - Santana

Telefone: 291570200

Endereço Eletrónico: gap@cm-santana.com



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Beneficiação de Pavimento Betuminoso no Caminho do Guindaste - Faial

Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de fresagem e retirada do pavimento, abertura regularização e compactação de caixa em tout-venant, e fornecimento e aplicação de tapete betuminoso e reparação de valetas

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 191043.93 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233251



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 13/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT3

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Santana

Freguesia: Freguesia de Faial

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

30 dias

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

1ª Subcategoria da 2ª Categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Contratação Pública - Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal

Endereço desse serviço: Av. 25 de maio, n.º 2

Código postal: 9230 116

Localidade: Santana

Telefone: 291570200

Endereço Eletrónico: gap@cm-santana.com

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTQ5MjI0



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não



Critério relativo à qualidade

Nome: Qualidade

Ponderação: 0 %



Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 3 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Santana

Endereço: Av. 25 de maio, n.º 2

Código postal: 9230 116

Localidade: Santana

Telefone: 291570200

Endereço Eletrónico: gap@cm-santana.com



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/05/02



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Márcio Dinarte da Silva Fernandes

Cargo: Presidente

415264801