Empreitada de execução da "Ecovia e Ciclovia do Litoral Sudoeste - Vila do Bispo"

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila do Bispo

NIPC: 506730573

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais

Endereço: Paços do Concelho

Código postal: 8600 407

Localidade: Vila do Bispo

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Vila do Bispo

Freguesia: Todas

Telefone: 282630600

Fax: 282639208

Endereço da Entidade: https://www.cm-viladobispo.pt

Endereço Eletrónico: dom@cm-viladobispo.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de execução da "Ecovia e Ciclovia do Litoral Sudoeste - Vila do Bispo"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos objeto do contrato serão constituídos por um eixo central estruturante, a Ecovia, e eixos de ligação transversal (ciclovias). A Ecovia e as Ciclovias transversais têm caraterísticas diferentes: enquanto a Ecovia visa, tendencialmente, servir viagens de bicicleta ao longo da costa (N-Sul) e, portanto, potencialmente de maior distância e duração, as Ciclovias transversais são percursos cicláveis de menor extensão que servem de ligação entre diversos pontos de interesse no percurso. A definição do seu traçado teve como princípios a utilização preferencial de vias existentes, de tráfego reduzido e elevado valor paisagístico.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,600,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233140

Valor: 1,600,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2022/300.10.001/7

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Vila do Bispo

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Em conformidade com artigo 6º Programa Concurso

Descrição:

1 - Sem prejuízo do disposto no nº 8 de artigo 81º do CCP, são exigidos os seguintes documentos de habilitação:

a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao CCP;

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do nº 1 do artigo 55.º do CCP;

c) Nos termos previstos no n.º 2 artigo 81.º do CCP, o adjudicatário deve apresentar documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, de acordo com o artigo 3º da Portaria 372/2017 de 14 de dezembro e cumprir com o disposto no artigo 4º da mesma Portaria, contendo as seguintes autorizações:

i) 1ª Subcategoria da 2ª Categoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da classe correspondente ao valor global da proposta;

ii) 4ª Subcategoria da 2ª Categoria (Pontes e viadutos metálicos) da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem;

iii) 5ª Subcategoria da 2ª Categoria (Obras de arte correntes) da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem;

iv) 11ª Subcategoria da 2ª Categoria (Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança) da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem;

v) 2ª Subcategoria da 5ª Categoria (Movimentação de terras) da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem.

vi) 4ª Subcategoria da 5ª Categoria (Fundações especiais) da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem.

d) No caso do concorrente propor subcontratação parcial dos trabalhos, relativamente à(s) entidade(s) a subcontratar, serão exigidos os mesmos documentos, conforme disposto no nº 2 do artigo 3º da Portaria 372/2017 de 14 de dezembro;

e) Certidão de Registo Comercial atualizada, ou código de acesso para consulta da certidão permanente no sítio: www.portaldaempresa.pt.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais

Endereço desse serviço: Paços do Concelho

Código postal: 8650 407

Localidade: Vila do Bispo

Telefone: 282630600

Fax: 282639208

Endereço Eletrónico: dom@cm-viladobispo.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.saphetygov.pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal da Comarca de Loulé

Endereço: Rua Drª Laura Ayres

Código postal: 8100 851

Localidade: Loulé

Endereço Eletrónico: correio@loule.taf.mj.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/04/29



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Fernando José de Cintra Santana

Cargo: Vereador do Pelouro

415265806