Procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia do 1.º grau para a Direção de Serviços de Assessoria Jurídica e Contencioso do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais

Aviso (extrato) n.º 8879/2022

Sumário: Procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia do 1.º grau para a Direção de Serviços de Assessoria Jurídica e Contencioso do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais.

Procedimento Concursal para provimento do cargo de direção intermédia do 1.º grau para a Direção de Serviços de Assessoria Jurídica e Contencioso do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais

1 - De acordo com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 20.º e do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, diploma que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente, na sua atual redação, faz-se público que, por despacho da Diretora-Geral do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar do primeiro dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal para o provimento do cargo de direção intermédia do 1.º grau, para a Direção de Serviços de Assessoria Jurídica e Contencioso do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º e artigo 4.º da Portaria 136/2012, de 10 de maio.

2 - A indicação dos respetivos requisitos formais de provimento, do conteúdo funcional, do perfil exigido, os métodos de seleção e da composição do júri, constará da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), que se efetuará até ao 2.º dia útil após a data da publicação do presente aviso.

11 de abril de 2022. - A Diretora-Geral, Maria Fernanda Soares Rebelo Heitor.

315233592

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.