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Aviso (extrato) 8874/2022, de 2 de Maio

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Sumário

Abertura de concurso para um encarregado operacional e quatro assistentes operacionais

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 8874/2022

Sumário: Abertura de concurso para um encarregado operacional e quatro assistentes operacionais.

1 - Na sequência da deliberação de Órgão Executivo da Junta de Freguesia de Armação de Pêra, realizada em 20 de outubro de 2021, torna-se público que, nos termos dos artigos 30.º e 33.º do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual (doravante designada por LTFP), conjugados com a Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro (doravante designada por Portaria), se encontra aberto pelo período de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação do aviso por extrato no Diário da República, o procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, no regime de contrato de trabalho em funções públicas, para o preenchimento dos seguintes postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Junta de Freguesia:

Ref.ª A - 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Encarregado Operacional na área de atividade de Serviços Exteriores;

Ref.ª B - 3 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional na área de atividade de Limpeza Urbana;

Ref.ª C - 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional na área de atividade de Espaços Verdes e Jardins;

2 - Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado:

Ref.ª A - Funções de coordenação dos assistentes operacionais afetos aos serviços exteriores, por cujos resultados é responsável; - Realização das tarefas de programação, organização e controlo dos trabalhos a executar pelo pessoal sob sua coordenação.

Ref.ª B - Limpar, manter, conservar e reparar espaços públicos e equipamentos; Realizar a limpeza e varredura das ruas, sarjetas e sumidouros; Proceder à recolha de monos, verdes, lixos e equiparados; Assegurar a higiene, limpeza e conservação das instalações da responsabilidade da Junta de Freguesia; Executar trabalhos de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; Executar trabalhos diversos de cargas e descargas; Realizar tarefas de arrumação e distribuição; Manusear e equipamentos, ferramentas e utensílios manuais ou elétricos necessários à execução dos trabalhos; Conduzir veículos da freguesia e garantir a sua boa limpeza e manutenção; Executar serviços, projetos e atividades dirigidas à comunidade em geral, programadas e dinamizadas pela Junta de Freguesia; Executar outras tarefas simples, não especificadas, de carácter manual e exigindo, principalmente esforço físico e conhecimentos práticos; Cumprir as normas de segurança e higiene no trabalho; Executar tarefas diversas de outras áreas operacionais da Junta de Freguesia em função da conveniência de serviço.

Ref.ª C - Executar todos os trabalhos necessários para a boa manutenção e conservação dos espaços verdes, jardins e canteiros públicos da responsabilidade da Junta de Freguesia, com particular incidência no corte e aparamento de relvas, sebes, arbustos, árvores de pequeno porte; Garantir uma recolha eficaz de todos os produtos sobrantes da limpeza, manutenção e conservação de espaços verdes, jardins e canteiros, assim como proceder ao seu transporte e deposição nos locais indicados para esse efeito; Realizar a aplicação de produtos fitofarmacêuticos em todo o território da freguesia; Operar equipamentos e máquinas de pequeno porte específicas para a realização de trabalhos de jardinagem; Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como dos locais de trabalho; Cumprir as normas de segurança e higiene no trabalho; Executar tarefas diversas de outras áreas operacionais da Junta de Freguesia em função da conveniência de serviço.

3 - Nível habilitacional exigido:

Ref.as A, B e C: O constante na alínea a), do n.º 1, artigo 86.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, a que corresponde a escolaridade mínima obrigatória.

Ref.ª B: Excecionalmente, caso haja candidatos que não sejam titulares da habilitação exigida, considere dispor da experiência profissionais necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação, conforme o n.º 2 do artigo 34 da LTFP.

4 - Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.

5 - As demais informações necessárias constam da oferta publicitada integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP) (www.bep.gov.pt) a partir do dia da publicação no Diário da República, do presente aviso, podendo ainda ser consultado aviso por extrato no site institucional da Freguesia de Armação de Pêra (https://www.jf-armacaodepera.com), conforme refere os n.os 1 e 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação.

14 de abril de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia de Armação de Pêra, Ricardo Jorge dos Santos Pinto.

315230035

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4901820.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

    Procedimento concursal

  • Tem documento Em vigor 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

    Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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