Renovação da comissão de serviço de Janina Rodrigues da Costa, no cargo de conselheira técnica, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas

Despacho (extrato) n.º 5132/2022

Sumário: Renovação da comissão de serviço de Janina Rodrigues da Costa, no cargo de conselheira técnica, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 28 de março de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 9.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, na sua redação atual, e no uso de competências delegadas pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros conforme disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho 12040/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro, foi renovada, pelo período de três anos, e sob proposta do Ministro da Educação, a comissão de serviço de Janina Rodrigues da Costa, no cargo de conselheira técnica, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 14 de julho de 2022.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Janina Rodrigues da Costa

Data de Nascimento: 24/10/1965

Técnica Superior da carreira de Técnico Superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Educação e Ciência, com Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado.

Habilitações académicas e formação complementar:

Licenciatura em Relações Internacionais, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (1988).

Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (2011).

Diversos cursos de formação profissional, designadamente nas áreas da gestão dos serviços públicos, de gestão de projetos e de informática.

Experiência profissional:

Desde julho 2019 - Adida Técnica Principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, para a Educação, Juventude e Desporto.

Maio 2012 a junho 2019 - Diretora de Serviços de Coordenação da Cooperação e das Relações Internacionais da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.

Maio 2009 a abril 2012 - Diretora de Serviços de Relações Internacionais do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação do Ministério da Educação.

Junho 2007 a abril 2009 - Chefe da Unidade de Assuntos Europeus do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação.

Abril 2005 a maio 2007 - Chefe da Divisão de Investimentos e Análise de Custos da Educação, no Gabinete de Gestão e Controlo Orçamental da Secretaria Regional da Educação da Região Autónoma da Madeira.

Outubro 2004 a março 2005 - Técnica superior do Gabinete de Assuntos Europeus da Direção Regional de Educação da Secretaria Regional da Educação da Região Autónoma da Madeira.

Outubro 2002 a setembro 2004 - Técnica superior, no Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Ministério da Educação.

Dezembro 2000 a setembro 2002 - Coordenadora da Equipa Comenius na Agência Nacional para os programas comunitários Sócrates e Leonardo da Vinci.

Novembro 1996 a novembro 2000 - Técnica superior na Equipa de Projeto do Programa Sócrates do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais.

Outubro 1991 a abril 1996 - Técnica superior da Divisão de Relações Exteriores da Secretaria-Geral e, posteriormente, do Gabinete de Assuntos Europeus do Ministério da Educação.

Junho 1990 a junho 1991 - Técnica superior estagiária na DRE e no Grupo Coordenador das Ações Comunitárias em Matéria Educativa do Ministério da Educação.

Julho a dezembro 1998 - Estagiária na NOEI - Consultores para o Desenvolvimento SA.

Informações complementares:

Presidente do Comité de Educação (instância preparatória do Conselho EJCD 'Educação') durante a Presidência Portuguesa do Conselho da UE (1 de janeiro a 30 de junho de 2021).

Representante do Ministério da Educação e ex-Ministério da Educação e Ciência em várias instâncias, comités e grupos europeus e internacionais: Comité da Educação da União Europeia (2007-2019); Grupo de Alto Nível sobre Políticas Educativas de Educação e Formação da UE (2008-2019); Comité do Programa Erasmus+ da UE (2013-2019); Comité do Programa Aprendizagem ao Longo da Vida da UE (2008-2013); Grupo dos Contactos Nacionais Europass da UE (2004); Comité Diretor para as Políticas e Práticas Educativas do Conselho da Europa (de 2012 a 2019); Comité Diretor da Educação do Conselho da Europa (2007-2012); Grupo dos Contactos Nacionais para o Dia Europeu das Línguas do Conselho da Europa (2004); Comité de Políticas Educativas da OCDE (2012-2019); Grupo dos Pontos Focais da Educação da CPLP (2014-2019); Grupo Executivo da Educação da CPLP (2012-2013).

Representante do Ministério da Educação e ex-Ministério da Educação e Ciência em várias instâncias, comités e grupos nacionais com incidência europeia e internacional: Comissão Interministerial para os Assuntos Europeus (2008-2019); Comissão Interministerial de Política Externa (2009-2019); Comissão Interministerial para a Cooperação (2009-2019); Grupo de Representantes das Autoridades Nacionais do Programa Erasmus + (2014-2019); Grupo de Representantes das Autoridades Nacionais do Programa Aprendizagem ao Longo da Vida (2008-2013); Conselho Consultivo da Comissão Nacional da UNESCO (2009-2019); Comissão Nacional para os Direitos Humanos (2010-2019).

Participação em seminários, conferências e reuniões nacionais e internacionais, em representação do Ministério da Educação e do ex-Ministério da Educação e Ciência.

Colaboração na preparação e organização de seminários, conferências e reuniões nacionais e internacionais no domínio da educação e formação, e mais recentemente no domínio da juventude e desporto.

Colaboração na preparação e organização das várias Presidências Portuguesas do Conselho da UE, no quadro da educação e formação (1.º semestre de 1992, 1.º semestre de 2000 e 2.º semestre de 2007).

Participação na qualidade de membro de júris em vários concursos públicos, designadamente no quadro de procedimentos concursais para provimento de postos de trabalho e de cargos de direção intermédia da Administração Pública.

Coautoria de publicações e artigos em domínios relacionados com a educação em contexto internacional.

Oficial da Ordem das Palmas Académicas da República Francesa (insígnia atribuída em junho de 2013).

1 de abril de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

315196032

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-11-04 - Decreto-Lei 459/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em Bruxelas, na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.