Discussão pública do loteamento em nome de João Aparício Rodrigues Oliveira sito no lugar de Negreiro, Freguesia da Vila de Prado, concelho de Vila Verde

Edital 551/2022

Sumário: Discussão pública do loteamento em nome de João Aparício Rodrigues Oliveira sito no lugar de Negreiro, Freguesia da Vila de Prado, concelho de Vila Verde.

Michele Alves, Vereadora do Ordenamento do Território, Urbanismo e Modernização Administrativa, da Câmara Municipal de Vila Verde:

Faz saber, em cumprimento do disposto do art.º22.º n.º 2, alínea a) do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, que esta aberto, um período de discussão pública, relativo à operação de loteamento, em nome de João Aparício Rodrigues Oliveira, sito no lugar do Negreiro, freguesia da Vila de Prado, deste concelho.

O período de discussão pública terá o seu inicio no oitavo dia, a contar da publicação do presente Edital no Diário da República, e a sua duração será de quinze dias.

Operação de loteamento:

1) Com área a lotear de 67176,77 m2.

2) Área sobrante 5914,43 m2.

3) Área total de implantação de 16870,00 m2.

4) Área total de construção de 19403,00 m2.

5) O loteamento é composto por 51 lotes para 51 moradias.

Durante o período de 15 dias, úteis, contados a partir da data de afixação do presente edital, o processo administrativo 02/02020/966, estará disponível, para consulta, na Divisão de Urbanização e Edificação, durante as horas de expediente (8,30-16,30).

Todos os interessados poderão apresentar por escrito, no decurso daquele período, reclamações, observações e pedidos de esclarecimentos, as quais deverão ser entregues no balcão de atendimento deste Município.

Para conhecimento geral se publicita o presente através de publicação no jornal do âmbito nacional, Diário da República e na página da Internet do Município.

14/04/2022. - A Vereadora do Ordenamento do Território, Urbanismo e Modernização Administrativa, Eng.ª Michele Alves.

315232993

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.