Aviso 8795/2022
Sumário: Regulamento da Praia Fluvial de Alqueva.
José Manuel Clemente Grilo, Presidente da Câmara Municipal de Portel, torna público que, em cumprimento da deliberação tomada em reunião ordinária da Câmara Municipal de 23 de março de 2022 e para os efeitos do prescrito no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, se submete a discussão pública, pelo prazo de 30 dias, contados da data da publicação no Diário da República, o projeto do Regulamento Municipal da Praia Fluvial de Alqueva.
O referido projeto de regulamento encontra-se disponível para consulta na página eletrónica do Município de Portel, em www.cm-portel.pt, e na Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Portel sita no Edifício dos Paços do Concelho, Largo D. Nuno Alvares Pereira n.º 3, 7220-375 Portel, durante o horário normal de funcionamento.
As observações ou sugestões que os interessados, devidamente identificados, pretendam apresentar, podem ser formuladas por qualquer meio escrito junto desta Câmara Municipal, dirigidas ao Presidente do Município, para os endereços acima indicados, dentro do prazo de participação pública.
6 de abril de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Clemente Grilo.
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Aviso 8795/2022, de 29 de Abril
- Corpo emitente: Município de Portel
- Fonte: Diário da República n.º 83/2022, Série II de 2022-04-29
- Data: 2022-04-29
- Parte: H
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Sumário
Regulamento da Praia Fluvial de Alqueva
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4899828.dre.pdf .
Aviso
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