Nomeação, em regime de substituição, da mestre Maria Manuela Miranda Paixão no cargo de diretora de Serviços de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais

Despacho 5068/2022

Sumário: Nomeação, em regime de substituição, da mestre Maria Manuela Miranda Paixão no cargo de diretora de Serviços de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais.

Considerando o disposto no Decreto-Lei 47/2012, de 28 de fevereiro, na sua redação atual, que aprova a estrutura orgânica do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC), e os termos do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria 136/2012, de 10 de maio, que estabelece a sua estrutura nuclear, as unidades orgânicas do GEPAC são dirigidas por diretores de serviços, cargos de direção intermédia de 1.º grau;

Considerando que o recrutamento de dirigentes intermédios de 1.º grau se efetua de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam, no mínimo, seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que na sequência da cessação da comissão de serviço, a seu pedido, da anterior diretora de serviços da Direção de Serviços de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, nos termos do disposto na alínea i) do n.º 1, do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, importa dar continuidade ao conjunto de competências cometidas a esta unidade orgânica, garantido o seu regular e normal funcionamento;

Considerando que a Mestre Maria Manuela Miranda Paixão é possuidora de um currículo profissional revelador de que a mesmo detém o conhecimento e a experiência, bem como o perfil adequado ao exercício do cargo de diretor de serviços da Direção de Serviços de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais;

1 - Ao abrigo das disposições conjugadas na alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º e artigo 2.º da Portaria 136/2012, de 10 de maio, e nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo a mestre Maria Manuela Miranda Paixão, em regime de substituição, para exercer o cargo de direção intermédia de 1.º grau, como diretora de serviços da Direção de Serviços de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, e até à designação em comissão de serviço, precedendo procedimento concursal do respetivo titular.

2 - A presente designação tem como suporte a nota curricular que se publica em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2022.

7 de abril de 2022. - A Diretora-Geral, Maria Fernanda Soares Rebelo Heitor.

Nota Curricular

Dados pessoais

Nome: Maria Manuela Miranda Paixão

Data de nascimento: 4 de junho de 1975

Formação académica:

Licenciatura em Economia (ISEG-UTL, 1997)

Curso de Especialização em Gestão Autárquica (CIDEC, 1998)

Mestrado em Cidade, Território e Requalificação (ISCTE, 2005)

Experiência profissional relevante para o cargo:

Desde novembro de 2021 desempenha funções de técnica superior na Direção de Serviços de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais do Ministério da Cultura, em regime de mobilidade.

De setembro a outubro de 2021 desempenhou funções de técnica superior na Direção de Serviços de Análise Económica do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia e Transição Digital.

De outubro de 2020 a agosto de 2021 desempenhou funções na unidade de coordenação e acompanhamento técnico-diplomático da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021, no núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, no cargo de adida técnica principal do Núcleo de Economia e Finanças.

De abril a outubro de 2020 foi técnica superior na Direção de Serviços de Estratégia Planea-mento e Avaliação Culturais do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais do Ministério da Cultura, em regime de mobilidade.

De outubro de 2019 a abril de 2020 foi adjunta do Secretário de Estado do Orçamento do XXII Governo Constitucional.

De dezembro de 2015 a outubro de 2019 foi adjunta do Secretário de Estado do Orçamento do XXI Governo Constitucional, com desempenho de funções de Chefe de Gabinete em substituição.

Em dezembro de 2015 foi Diretora de Serviços de Análise Económica do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia.

De junho de 2015 a novembro de 2015 foi Chefe de Equipa Multidisciplinar de Estudos Sectoriais e Avaliação de Políticas do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia.

De abril de 2013 a maio de 2015 foi Chefe de Equipa Multidisciplinar de Estudos de Emprego e Chefe de Equipa Multidisciplinar de Análise de Conjuntura (em acumulação).

De janeiro de 2013 a abril de 2013 exerceu funções de economista nos serviços técnicos do Conselho das Finanças Públicas.

De junho de 2011 a dezembro de 2012 exerceu funções de técnica superior na Equipa de Cenarização e Políticas do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade e Segurança Social.

De novembro de 2009 a junho de 2011 foi assessora do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional do XVIII Governo Constitucional.

De 2003 a 2009 foi técnica superior na Equipa de Cenarização Prospetiva do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social.

De 2000 a 2003 exerceu funções de economista no Gabinete de Estudos do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI).

De 1998 a 2000 exerceu funções de investigadora no Gabinete de Estudos e Investigação Aplicada do Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos (CIDEC).

315233616

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-02-28 - Decreto-Lei 47/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais.