Louvor e concessão da Medalha de Serviços Distintos, de grau ouro, à Tenente-Coronel Diana Martins Branco Morais

Portaria 490/2022

Sumário: Louvor e concessão da Medalha de Serviços Distintos, de grau ouro, à Tenente-Coronel Diana Martins Branco Morais.

Louvo a 19417096, Tenente-Coronel de Engenharia, Diana Martins Branco Morais, pela forma altamente honrosa e brilhante como desempenhou as funções de assessora no meu Gabinete e de coordenadora do Gabinete da Igualdade do Ministério da Defesa Nacional, desde 3 de março de 2020.

Como coordenadora do Gabinete da Igualdade, a sua ação foi determinante na consolidação desta jovem instituição do Ministério da Defesa Nacional, enquanto ferramenta essencial na promoção das matérias relativas à Igualdade e à Agenda Mulheres Paz e Segurança. A sua ação compreendeu o acompanhamento permanente e atempado destas matérias de forma transversal à ação deste Ministério e das Forças Armadas, que assegurou com elevado empenho e dedicação.

A Tenente-Coronel Diana Morais desenvolveu ainda as ferramentas necessárias para a implementação de um sistema de monitorização e avaliação da execução dos planos nacionais e setoriais neste âmbito, assegurou a eficaz coordenação da Equipa Interdepartamental da Defesa Nacional para a Igualdade, garantindo o alinhamento de todas as entidades envolvidas na execução do Plano e impulsionando o desenvolvimento e partilha de boas práticas, e desenvolveu a proposta de revisão do Plano Setorial da Defesa Nacional para a Igualdade, ajustando as suas metas ao atual contexto de pandemia, e promovendo o alinhamento com o III Plano Nacional de Ação para a Implementação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1325.

A sua ação em matérias de Igualdade e Agenda Mulheres, Paz e Segurança foi determinante para a adesão da Defesa Nacional ao Projeto «Engenheiras por um dia» e para a criação de um modelo de procedimento de denúncias relacionadas com o género na Defesa Nacional, cuja proposta originou a criação da Unidade de Prevenção de Assédio da Defesa Nacional, em março de 2021. Do seu trabalho, destaca-se ainda o contributo que o Gabinete da Igualdade deu para o desenvolvimento de um estudo sobre os constrangimentos ao recrutamento, em articulação com outras entidades, considerado uma peça fundamental da adequação das atuais políticas em vigor. Teve, ainda, um papel muito ativo na fase final da revisão dos requisitos de classificação e seleção no acesso às forças armadas, encetando esforços para que esteja garantido o princípio da igualdade e não discriminação.

Ao nível internacional, destaca-se a eleição da Tenente-Coronel Diana Morais para as Funções de Chair do Comité da NATO para a perspetiva de género, que muito prestigia a Defesa Nacional, a organização de uma conferência internacional de alto nível para assinalar os 20 anos da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre Mulheres, Paz e Segurança, em articulação com o Instituto da Defesa Nacional, assim como de um seminário internacional no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia, no primeiro semestre de 2021.

Pelos atributos enunciados, é de inteira justiça manifestar o meu reconhecimento público pela dedicação, elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais demonstrados pela Tenente-Coronel Diana Morais, considerando-os extraordinários, relevantes e distintíssimos, dos quais resultou honra e lustre para as Forças Armadas e para o Ministério da Defesa Nacional.

Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 13.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 16.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a Medalha de Serviços Distintos, grau ouro, à 19417096, Tenente-Coronel de Engenharia, NIM 19417096, Diana Martins Branco Morais.

15 de fevereiro de 2022. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

315170566

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2002-12-27 - Decreto-Lei 316/2002 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas.