Despacho 5051/2022, de 29 de Abril
- Corpo emitente: Provedoria de Justiça
- Fonte: Diário da República n.º 83/2022, Série II de 2022-04-29
- Data: 2022-04-29
- Parte: B
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Sumário
Exoneração, a seu pedido, da mestre em Direito Margarida Matias Louro dos Santos das funções de assessora do Provedor de Justiça
Texto do documento
Despacho 5051/2022
Sumário: Exoneração, a seu pedido, da mestre em Direito Margarida Matias Louro dos Santos das funções de assessora do Provedor de Justiça.
Ao abrigo do disposto no artigo 8.º, n.º 1, alínea c), por remissão do artigo 24.º, n.º 1, do Decreto-Lei 80/2021, de 6 de outubro, exonero, a seu pedido, a mestre em Direito Margarida Matias Louro dos Santos das funções de assessora, com efeitos à data de 30 de abril de 2022.
13 de abril de 2022. - A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.
315249582
Sumário: Exoneração, a seu pedido, da mestre em Direito Margarida Matias Louro dos Santos das funções de assessora do Provedor de Justiça.
Ao abrigo do disposto no artigo 8.º, n.º 1, alínea c), por remissão do artigo 24.º, n.º 1, do Decreto-Lei 80/2021, de 6 de outubro, exonero, a seu pedido, a mestre em Direito Margarida Matias Louro dos Santos das funções de assessora, com efeitos à data de 30 de abril de 2022.
13 de abril de 2022. - A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4899637.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2021-10-06 -
Decreto-Lei
80/2021 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a orgânica da Provedoria de Justiça
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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