Despacho Conjunto DDC28/93, de 2 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [51], de 02.03.1993, Pág. 2251
- Data: 1993-03-02
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Sumário
CRIA A UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA OPERACIONAL DE APOIO AO INVESTIMENTO NAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS, CONSTITUIDA PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO FINANCEIRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS (IFADAP), QUE PRESIDIRA E UM REPRESENTANTE DA DIRECCAO-GERAL DE PLANEAMENTO E AGRICULTURA (DGPA). CRIA IGUALMENTE A COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA REFERIDO INTEGRADA PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: UM REPRESENTANTE DA DGPA, QUE PRESIDIRA, UM REPRESENTANTE DO IFADAP E UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO GERAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL. DEFINE AS COMPETENCIAS DOS DIVERSOS ÓRGÃOS ATRAS CITADOS.
Aviso
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