Extrato da adenda ao contrato de concessão C-102 e a denominação «Alagoas»

Contrato (extrato) n.º 382/2022

Sumário: Extrato da adenda ao contrato de concessão C-102 e a denominação «Alagoas».

Nos termos do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei 30/2021, de 7 de maio, dá-se público conhecimento que a segunda adenda ao contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de feldspato e quartzo, a que corresponde o n.º de cadastro C-102 e a denominação "Alagoas", celebrada em 28 de outubro de 2021, entre o Estado e a FELMICA - Minerais Industriais, S. A., encontra-se disponível no sítio da Internet da DGEG (https://www.dgeg.gov.pt/).

Nesta adenda foi acordada a alteração aos artigos 1.º, 3.º, 6.º, 7.º, 8.º, 12.º e 14.º e a introdução dos artigos 15.º e 16.º do contrato assinado em 23 de maio de 2006, cujo extrato foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 8 de setembro.

Área situada na freguesia de Freineda, concelho de Almeida, distrito da Guarda, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PTTM06/ETRS89:



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19 de novembro de 2021. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.

314765145

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2021-05-07 - Decreto-Lei 30/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais